A empresa Cidade Jardim Incorporações (Ginco), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e o Município de Cuiabá são alvos de uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), que pede a suspensão imediata da implantação do empreendimento “Cidade Jardim” e a responsabilização dos envolvidos por supostas irregularidades ambientais e urbanísticas. Segundo o órgão, o projeto teria causado danos ambientais estimados em R$ 67,9 milhões.
A ação foi ajuizada pelas 15ª, 16ª e 17ª Promotorias de Justiça Cível da Capital. Em caráter liminar, o Ministério Público requereu a suspensão de todas as licenças e autorizações concedidas ao empreendimento, a paralisação das obras e intervenções ambientais, a interrupção da comercialização dos lotes e a recuperação das áreas degradadas. Também foi solicitado o bloqueio de novos atos administrativos relacionados ao projeto e a averbação da ação nas matrículas dos imóveis.
De acordo com o MPMT, o empreendimento foi apresentado como um conjunto de sítios de recreio, mas, na prática, possui características de um núcleo urbano com mais de 800 unidades residenciais, áreas comerciais e infraestrutura típica de cidade. O órgão sustenta que o loteamento foi autorizado em área rural sem atender às exigências legais para parcelamento do solo urbano, estudos de impacto e implantação de sistemas adequados de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
A ação aponta ainda que não existe solução técnica definitiva e comprovadamente viável para garantir o abastecimento de água aos futuros moradores. Conforme o Ministério Público, a manifestação da concessionária Águas Cuiabá está condicionada à realização de obras futuras e à obtenção de licenças ainda não emitidas. Em relação ao esgotamento sanitário, parecer técnico da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) concluiu que a proposta apresentada pelo empreendedor é inadequada e representa riscos ambientais.
Além das supostas irregularidades urbanísticas, as investigações identificaram danos ambientais decorrentes da implantação do empreendimento, incluindo desmatamento de centenas de hectares, intervenções em Áreas de Preservação Permanente (APPs), supressão de vegetação em Reserva Legal e alterações na dinâmica hídrica local. Para o Ministério Público, os impactos já estão parcialmente consolidados e a continuidade das atividades pode agravar os prejuízos ambientais, tornando mais difícil e onerosa a recuperação das áreas afetadas.
