Homologação de conciliação prevê mapeamento fundiário em 30 dias na região do Salto das Sete Quedas; presidente da ALMT cobra segurança jurídica para moradores
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Max Russi (Podemos), avalia como um avanço no diálogo o primeiro acordo firmado entre Mato Grosso e Pará, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (11). Contudo, o parlamentar foi categórico ao alertar que a medida não põe fim à histórica disputa territorial envolvendo a região do Salto das Sete Quedas.
A decisão foi proferida pelo ministro Flávio Dino, relator do processo. Para Russi, o entendimento inicial não consagra vitória para nenhum dos lados, mas sinaliza que o STF compreende a urgência de mitigar os impactos e a insegurança sofrida pela população local.
“Mato Grosso quer uma solução que garanta segurança para as famílias, produtores rurais, proprietários de terra e gestores municipais. O mais importante é evitar prejuízos para quem depende da estabilidade jurídica e administrativa da região”, declarou o presidente do Legislativo estadual.
Os termos práticos do acordo fundiário
A conciliação homologada pelo STF foca estritamente na organização e transparência dos dados de terras. Foi estabelecido um prazo rígido de 30 dias corridos para que os dois estados cumpram as seguintes etapas:
- Mapeamento conjunto: Identificar e mapear os imóveis que foram titulados por Mato Grosso, mas que estão localizados no território reconhecido pela Corte como pertencente ao Pará.
- Ação Cível Originária (ACO): Mapear detalhadamente os títulos dos imóveis situados acima da linha delimitada pela ACO.
- Compartilhamento de dados: Troca mútua de informações fundiárias entre o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e o Instituto de Terras do Pará (Interpa).
Finalizado esse prazo de 30 dias, o Pará deverá peticionar nos autos um compilado de dados para que os cartórios de registro de imóveis forneçam as cadeias dominiais. O objetivo final dessa etapa é que os dois estados apresentem um diagnóstico fundiário claro e um plano de trabalho para executar a regularização das propriedades na área de litígio.
O mérito da disputa segue em aberto
Max Russi fez questão de frisar à população e aos produtores da região que a homologação deste acordo cartográfico não altera o status jurídico da área e não representa o veredito final sobre os limites de Mato Grosso.
“O STF ainda não rediscutiu o mérito da disputa territorial. O que houve foi a homologação de um acordo para organizar a conciliação entre os estados”, explicou o parlamentar, garantindo que a ALMT continuará acompanhando o desdobramento do caso em Brasília.
