Em audiência comandada por Flávio Dino, governador cobra compensação financeira para manter atendimento a 12 mil pessoas; ministro alerta que impasse pode reabrir disputa territorial
O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, propôs formalmente a criação de um termo de cooperação para que o Estado do Pará compense financeiramente os cofres mato-grossenses pelos serviços públicos prestados à população que vive na região de divisa.
A proposta foi apresentada nesta quarta-feira (10) durante uma audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF). O encontro, conduzido pelo ministro Flávio Dino, buscou debater os impactos práticos da decisão judicial de 2020 que manteve os atuais limites territoriais entre os dois estados, deixando milhares de pessoas sob jurisdição paraense, mas totalmente dependentes da infraestrutura de Mato Grosso.
“O Estado de Mato Grosso está pronto para continuar atendendo o povo dessa região, mas precisa ser compensado por isso. O Estado do Pará arrecada, e Mato Grosso gasta. Não está certo isso. Precisamos dessa cooperação para continuar cuidando dessas 12 mil pessoas e, inclusive, melhorando os serviços públicos dessa região”, argumentou o governador Pivetta.
O alerta do STF: Acordo ou reabertura do caso
Ao final da audiência, o ministro Flávio Dino foi categórico ao afirmar que a Corte prioriza a mediação. No entanto, alertou que, caso não haja um consenso entre os estados, o STF poderá reabrir o mérito da discussão judicial sobre o traçado das fronteiras.
“Nós estamos falando de uma disputa entre, praticamente, dois países e, nessa questão, há pessoas e problemas reais. É preciso encontrar soluções duradouras. A primeira é manter a decisão; a segunda é mudá-la; e a terceira alternativa, que defendo, é encontrar um caminho intermediário”, explicou o ministro.
O procurador-geral do Estado de Mato Grosso, Francisco Lopes, reforçou a disposição para o diálogo, destacando que o objetivo é “construir uma solução equilibrada, que respeite as decisões judiciais, preserve os direitos da população e distribua de forma justa as responsabilidades”.
A Raiz do Conflito e os Custos de MT
A disputa no STF ganhou um novo capítulo em maio de 2023, quando o Governo de Mato Grosso protocolou uma ação rescisória pedindo a revisão da decisão de 2020. O Estado argumenta que o julgamento original se baseou em um erro de localização geográfica do Salto das Sete Quedas em relação ao Salto Augusto, o que teria gerado distorções na linha divisória.
Para além do mapa cartográfico, o governo mato-grossense apresentou um dossiê detalhando a carga financeira e administrativa suportada pelo Estado para atender a população vinculada territorialmente ao Pará, que não possui estrutura local para absorver a demanda imediata. Os dados impressionam:
- Saúde Pública: Apenas em 2025, Mato Grosso financiou 1.517 partos, custeou 13.295 internações e realizou 2,9 milhões de procedimentos ambulatoriais para pacientes da região. Os sistemas do SUS registram o atendimento contínuo a residentes de dez municípios paraenses.
- Questão Fundiária: O conflito esbarra em direitos adquiridos de décadas. Entre 1959 e 1966, o Estado de MT expediu pelo menos 123 títulos definitivos de terras, abrangendo mais de 600 mil hectares em áreas que hoje são reivindicadas pelo Pará.
- Impacto Econômico: Os municípios limítrofes à área de disputa arrecadaram R$ 372,2 milhões em tributos estaduais em 2025 (um salto de 80,8% em relação a 2021). Só os produtores rurais localizados na zona de controvérsia recolheram R$ 5,2 milhões em impostos estaduais no ano passado.
- Segurança: Moradores locais continuam recorrendo ao atendimento de delegacias, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar baseados e financiados por MT.
Ainda nesta quarta-feira (10), os procuradores-gerais dos dois estados se reúnem novamente com Flávio Dino na tentativa de destravar emergencialmente os impasses ligados aos serviços de segurança pública e regularização fundiária da região.
