Paranaíta gasta até R$ 350 mil por mês para atender moradores em área reconhecida como paraense e pede ressarcimento de R$ 29 milhões ao STF; plebiscito segue como opção.
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quarta-feira (10) audiência de conciliação para discutir os impactos práticos da definição dos limites territoriais entre Mato Grosso e Pará. O encontro, conduzido pelo ministro Flávio Dino, busca encontrar alternativas para minimizar os prejuízos enfrentados por moradores de áreas que, após decisão da Corte, passaram a integrar oficialmente o território paraense, mas seguem dependentes dos serviços públicos de municípios mato-grossenses.
Participarão da audiência os senadores mato-grossenses Jayme Campos (União Brasil), Carlos Fávaro (PSD) e Wellington Fagundes (PL), além de representantes do município de São Félix do Xingu (PA), da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), das assembleias legislativas dos dois estados, da União e da Procuradoria-Geral da República.
Entre os municípios mais afetados está Paranaíta, que afirma desembolsar entre R$ 300 mil e R$ 350 mil por mês para garantir atendimento a moradores que vivem em área oficialmente reconhecida como paraense. O município ingressou no STF com pedido de ressarcimento de R$ 29 milhões pelos recursos já aplicados nessas comunidades, além da criação de um repasse mensal para assegurar a continuidade dos serviços.
O tema também foi debatido recentemente na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, onde prefeitos, produtores rurais e representantes municipais relataram dificuldades relacionadas à bitributação, regularização fundiária, sanidade animal, transporte escolar, manutenção de estradas e oferta de serviços de saúde.
A disputa sobre a divisa ganhou novos desdobramentos após o STF confirmar, por unanimidade em 2020, os limites estabelecidos em 1922. Em maio de 2023, Mato Grosso voltou a questionar o entendimento ao protocolar nova ação, reivindicando o reconhecimento de área que inclui a região do marco geográfico conhecido como Cachoeira das Sete Quedas — antiga denominação do Salto das Sete Quedas, ponto central do impasse histórico entre os dois estados. Nos bastidores, a realização de um plebiscito na região segue como uma das opções para resolver a disputa definitivamente.
