Após um longo impasse envolvendo o futuro da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, a Justiça do Trabalho homologou a venda do complexo-sede da instituição ao Governo de Mato Grosso pelo valor de R$ 30 milhões. A decisão foi proferida pela juíza Eliane Xavier, da Coordenadoria de Apoio à Efetividade da Execução do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT), que autorizou a transferência do imóvel após a conclusão de todas as etapas previstas no processo judicial.
Com a homologação da venda, o Estado de Mato Grosso foi intimado a realizar o depósito do valor em conta judicial vinculada ao processo no prazo de 48 horas. A proposta apresentada pelo governo já havia sido considerada adequada pela Justiça, que descartou a existência de preço abaixo do valor de mercado. Após a abertura de prazo para eventuais ofertas superiores, nenhuma nova proposta foi registrada.
A decisão também destaca que a alienação contempla exclusivamente o imóvel da sede da Santa Casa, localizado na Praça do Seminário, em Cuiabá, com aproximadamente 22 mil metros quadrados de área total e cerca de 20 mil metros quadrados de área construída. Equipamentos hospitalares, bens móveis e eventuais créditos da instituição não fazem parte da negociação. Além disso, a aquisição ocorrerá livre de débitos tributários constituídos até a data da venda.
Outro ponto determinado pela Justiça é a desocupação do complexo pelas empresas atualmente instaladas no local no prazo máximo de 60 dias. Em caso de descumprimento, poderá ser aplicada multa diária de R$ 50 mil, além da adoção de medidas para retirada forçada. As empresas também deverão comprovar o pagamento dos aluguéis pendentes desde maio de 2019, ficando proibida qualquer compensação de valores sem autorização judicial.
