Portaria nº 752 estabelece funcionamento das 8h às 15h durante partidas da seleção; prazos processuais com início ou fim nesses dias serão prorrogados automaticamente.
O Poder Judiciário de Mato Grosso funcionará em horário reduzido nos dias em que a Seleção Brasileira disputar partidas pela Copa do Mundo de 2026. A medida foi oficializada pela Portaria nº 752, publicada na última quinta-feira (28), e prevê expediente das 8h às 15h durante o período do torneio.
A regra vale inicialmente para os jogos da fase de grupos. A estreia do Brasil será em 13 de junho, um sábado, contra Marrocos. Na sequência, a seleção enfrenta o Haiti em 19 de junho, uma sexta-feira, e encerra a primeira fase diante da Escócia em 24 de junho, uma quarta-feira. Caso o Brasil avance às fases eliminatórias, o expediente especial continuará sendo aplicado nos dias de partida.
Os serviços essenciais, as demandas urgentes e o plantão judiciário seguirão funcionando normalmente. As unidades judiciais e administrativas deverão reorganizar suas escalas internas para garantir a continuidade dos atendimentos.
Em relação aos prazos processuais, a portaria determina que aqueles com início ou término em dias de expediente especial serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil seguinte, conforme o Código de Processo Civil. A mesma regra se aplica aos prazos administrativos e regimentais, com exceção para procedimentos submetidos a regras próprias ou considerados urgentes.
