Governador de Mato Grosso minimiza declaração de Hana Ghassan e destaca que estado garante serviços públicos na área; audiência com Flávio Dino no STF ocorre em junho
O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, defendeu a realização de um plebiscito como alternativa jurídica e democrática para definir a soberania sobre uma área de aproximadamente 22 mil quilômetros quadrados que é alvo de litígio territorial com o estado do Pará. A manifestação ocorreu após a governadora paraense, Hana Ghassan, declarar publicamente que o Executivo do Pará não cederá nenhuma fração da região sob julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
Questionado sobre o posicionamento da gestora vizinha, Pivetta minimizou o peso político da declaração e pontuou que o impasse encontra-se devidamente judicializado, cabendo às instâncias superiores a palavra final. O governador ressaltou que, na prática cotidiana, é o governo mato-grossense o responsável por custear e manter a rede de serviços essenciais na faixa de fronteira sob litígio, englobando investimentos em malha rodoviária, estruturas de saúde e atendimento à educação básica.
A proposta de convocar uma consulta popular para que os moradores locais escolham a qual federação desejam pertencer conta também com o endosso institucional do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Max Russi. A extensão territorial em disputa equivale ao tamanho do estado de Sergipe e abrange áreas geográficas que cortam os municípios paraenses de Jacareacanga, Novo Progresso, Altamira, São Félix do Xingu, Cumaru do Norte e Santana do Araguaia.
Histórico e próximos passos do litígio:
- Julgamento de 2020: O STF validou, por unanimidade, a manutenção das divisas cartográficas estabelecidas em convenção no ano de 1922, amparando-se em laudos técnicos e perícias geográficas do Exército Brasileiro.
- Nova Ação (2023): O Governo de Mato Grosso ingressou com uma nova peça jurídica na Suprema Corte, pleiteando a revisão do julgamento anterior e reivindicando a posse de porções específicas do território, como a área da Cachoeira das Sete Quedas.
- Agenda de Conciliação: Uma audiência de mediação e conciliação está agendada para o próximo dia 10 de junho de 2026. O ato será conduzido pelo ministro relator Flávio Dino e reunirá procuradores dos dois estados, representantes da União, parlamentares das assembleias legislativas e membros das bancadas federais no Congresso Nacional.
