Deputado do PL-MG afirma que partido apoiou proposta para evitar desgaste político, mas projeta dificuldades para pequenos empresários e demissões em massa
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) votou favoravelmente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução gradual da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1. O texto da PEC 221/2019 foi aprovado nesta quarta-feira (27) na comissão especial da Câmara dos Deputados. Apesar do voto positivo, o parlamentar subiu o tom nas redes sociais para alertar sobre potenciais impactos econômicos negativos da medida no mercado nacional.
A aprovação do projeto pela bancada do PL reflete uma mudança de estratégia política orientada pela direção nacional da sigla. O presidente do partido, Valdemar Costa Neto, admitiu publicamente que a legenda optou por apoiar a matéria para alinhar-se à opinião pública e evitar que a pauta fosse utilizada como cabo eleitoral pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em vídeo, Nikolas Ferreira endossou a justificativa partidária, afirmando que o voto favorável neutraliza as narrativas de que a oposição atua contra os direitos dos trabalhadores.
Contudo, o deputado mineiro manteve duras críticas aos fundamentos econômicos da proposta, argumentando que a alteração abrupta na carga horária pode pressionar os custos operacionais do setor produtivo, penalizando sobretudo os micro e pequenos empreendedores. “Quando tiver demissão em massa, quando aumentar o preço dos produtos, quando o empreendedor não conseguir mais e tiver que demitir, esse dia vai ser maravilhoso, porque vocês queriam colocar algo e fugir da consequência”, declarou o parlamentar, sinalizando que a oposição responsabilizará os defensores originais da PEC caso surjam desequilíbrios financeiros no futuro.
O texto-base aprovado na comissão especial estabelece a redução da carga horária máxima semanal de 44 para 40 horas, além da obrigatoriedade de dois dias de descanso semanal remunerado. A matéria prevê um cronograma de transição dividido em duas etapas consecutivas: a jornada encolhe para 42 horas semanais 60 dias após a promulgação da emenda e atinge o teto definitivo de 40 horas após o interstício de 12 meses.
A regulamentação preserva a validade de acordos e convenções coletivas de trabalho para adequações setoriais específicas. Regimes diferenciados, como a escala de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso (12×36), continuam autorizados, bem como planejamentos especiais para atividades econômicas e serviços públicos considerados essenciais, a exemplo das áreas de saúde, segurança pública, transporte coletivo e limpeza urbana. Após o aval da comissão especial, a PEC precisará passar por dois turnos de votação no plenário da Câmara dos Deputados antes de ser remetida à apreciação do Senado Federal.
