Concessionária responsável por 24% das linhas da capital tem prazo de três dias úteis para apresentar plano de contingência e garantias operacionais
A Agência de Fiscalização e Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Cuiabá Regula) notificou formalmente a empresa Caribus Transportes e Serviços Ltda. para prestar esclarecimentos sobre seu pedido de recuperação judicial. O ofício, encaminhado na última sexta-feira (22), visa apurar a capacidade financeira e operacional da concessionária para manter o atendimento aos passageiros sem interrupções na capital.
A agência reguladora instaurou o procedimento após tomar conhecimento da situação financeira da empresa por meio de veículos de imprensa. No documento enviado, a autarquia manifestou preocupação com possíveis reflexos operacionais, como a redução da frota em circulação, a paralisação de itinerários, falhas na manutenção preventiva dos veículos, dificuldades no abastecimento de combustível e atrasos no pagamento de despesas básicas de custeio.
A Cuiabá Regula determinou que a Caribus apresente, no prazo de três dias úteis, informações detalhadas sobre o andamento do processo judicial, o inventário atualizado da frota e a situação dos contratos essenciais para a execução do serviço. A empresa também deverá entregar um plano de contingência para assegurar a continuidade do transporte coletivo, além de esclarecer a regularidade das garantias contratuais e a situação do quadro de funcionários.
O diretor-presidente da Cuiabá Regula, Alexandre César Lucas, ressaltou que o início do processo de recuperação judicial não extingue nem suspende as obrigações contratuais firmadas pela concessionária com o município. “Estamos exigindo explicações da empresa para que ela apresente garantias de que consegue seguir atendendo o público, cumprir o contrato e continuar prestando o serviço à população”, afirmou o gestor, alertando que a omissão de dados poderá acarretar sanções administrativas e regulatórias.
A Caribus responde atualmente por 24,22% das linhas do sistema de transporte coletivo de Cuiabá e ingressou com o pedido de recuperação judicial após registrar um passivo de R$ 15,4 milhões. Em sua justificativa, a empresa atribuiu a crise financeira a atrasos crônicos nos repasses de subsídios por parte da Prefeitura de Cuiabá durante a gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro, com agravamento no período da pandemia da Covid-19, o que teria resultado em prejuízos operacionais e apreensão de veículos.
