A Lei do Transporte Zero, que foi criada para combater a pesca predatória e preservar os rios de Mato Grosso, voltará a ser debatida pelo Governo do Estado e pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) após pressão de pescadores profissionais afetados pela medida. Nesta sexta-feira (22), o governador em exercício Otaviano Pivetta (Republicanos) anunciou a reabertura do cadastro do programa Repesca e a ampliação do benefício por mais cinco anos.
A decisão foi comunicada durante reunião realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), onde também foi criada uma comissão formada por sete deputados estaduais e representantes do Governo para discutir possíveis ajustes na legislação. Segundo Pivetta, o objetivo é encontrar equilíbrio entre a preservação ambiental e a garantia de renda às famílias que dependem da pesca profissional.
O governador afirmou que a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) irá reabrir o sistema de cadastramento do Repesca, além de reforçar o atendimento nos municípios por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). A intenção é facilitar o acesso de pescadores que ainda não conseguiram se cadastrar no programa de auxílio financeiro.
De acordo com o Governo do Estado, apenas 2.172 pescadores aderiram ao Repesca até agora, número considerado abaixo da demanda estimada no setor. O programa garante pagamento mensal equivalente a um salário mínimo aos pescadores profissionais habilitados, desde que comprovem que a atividade pesqueira era sua principal fonte de renda antes da entrada em vigor da lei.
O deputado estadual Wilson Santos (PSD) destacou a postura de diálogo adotada por Otaviano Pivetta durante a reunião. Segundo ele, a comissão terá 15 dias para apresentar uma proposta de solução para a categoria. A Lei nº 12.197/2023 proíbe, por cinco anos a partir de janeiro de 2024, o transporte, comércio e armazenamento de peixes oriundos dos rios de Mato Grosso, prevendo também ações de qualificação profissional, incentivo ao turismo e à aquicultura.
