Os órgãos de fiscalização da Prefeitura de Cuiabá, em conjunto com a Polícia Civil, intensificaram as investigações sobre o “Luxus Pet Shop” após uma denúncia de maus-tratos envolvendo o cachorro Ted, que sofreu ferimentos graves durante um procedimento de banho e tosa. A proprietária do estabelecimento deve ser notificada oficialmente ainda nesta quinta-feira (21).
A força-tarefa conta com a atuação integrada do Procon Municipal, da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), da Vigilância Sanitária, da Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal e da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorpu).
Serviço clandestino e endereço abandonado
A denúncia foi formalizada no Procon no dia 14 de maio, dando início às diligências. As investigações preliminares apontaram graves irregularidades na prestação do serviço:
- Falta de alvará: O pet shop operava sem alvará de funcionamento e sem um médico veterinário como responsável técnico, descumprindo exigências legais obrigatórias.
- Sede fantasma: Ao checarem o endereço vinculado ao CNPJ da empresa, as equipes constataram que o local estava abandonado e sem sinais de atividade.
- Atendimento doméstico: As apurações revelaram que o esquema funcionava no formato de “leva e traz”: os animais eram buscados nas casas dos clientes, mas os procedimentos eram realizados na residência da própria dona do pet shop.
A secretária-adjunta do Procon, Mariana Almeida Borges, informou que as equipes tentam garantir o acesso legal ao imóvel residencial para a realização de perícia técnica e inspeção sanitária. Existe, inclusive, a suspeita de que os equipamentos utilizados no dia do acidente tenham sido removidos da casa para ocultar falhas técnicas ou negligência.
Estado de saúde do cãozinho Ted
Ted sofreu queimaduras severas pelo corpo e segue internado em estado delicado em uma clínica veterinária credenciada, com o suporte da Secretaria de Bem-Estar Animal. De acordo com a tutora, o cachorro foi devolvido em sua residência já com os ferimentos graves e acompanhado apenas de medicamentos básicos.
O animal corre sério risco de infecção generalizada, necessita de transfusão de sangue e continua sem previsão de alta médica.
Implicações legais e orientações ao consumidor
O caso está sendo tratado em múltiplas esferas pela administração pública de Cuiabá, extrapolando a relação comum de consumo:
- Esfera Criminal: A Dema investiga a proprietária pelo crime de maus-tratos contra animais.
- Esfera Administrativa: A Vigilância Sanitária e a Ordem Pública aplicarão sanções pela operação comercial sem licenciamento e condições de higiene.
A secretária municipal de Bem-Estar Animal, Morgana Thereza Ens, destacou que a atuação conjunta é essencial para agilizar a produção de provas técnicas que sustentem a punição dos responsáveis. O Procon orienta que os tutores de pets exijam sempre a visibilidade do alvará de funcionamento, a identificação do médico veterinário responsável e evitem serviços que não ofereçam total transparência sobre o local onde o animal será tratado.
