A Prefeitura de Cuiabá iniciou, nesta quarta-feira (20), a Operação Alvará Regular: Casas Noturnas, uma força-tarefa de fiscalização voltada a garantir a segurança e a conformidade legal do entretenimento noturno na capital. A ação conjunta resultou em notificações estruturais, orientações comerciais e na apreensão de produtos fora do prazo de validade.
A operação é coordenada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorpu) e conta com o apoio integrado do Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT), Procon Municipal, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-MT) e da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública (Semob).
Estabelecimentos fiscalizados e ocorrências
As equipes percorreram diferentes pontos estratégicos da capital, passando por bairros da região central e periférica. Confira os principais desdobramentos:
- Avenida Manoel José de Arruda (Bairro Porto): O Procon Municipal localizou e apreendeu 129 latas de refrigerante vencidas. O estabelecimento foi autuado e responderá a um processo administrativo que pode resultar em multa. Na parte de segurança, o Corpo de Bombeiros validou os equipamentos, que estavam regulares.
- Rua Jornalista Roberto Jaques Brunini (Bairro Jardim Europa): A Secretaria de Ordem Pública notificou o proprietário devido a uma rampa construída irregularmente sobre a calçada, ocupando cerca de 65 metros quadrados do passeio público. A estrutura deverá ser removida. O Procon também aplicou orientações sobre a exibição de preços e acessibilidade ao Código de Defesa do Consumidor. Os bombeiros não encontraram falhas de segurança no local.
- Avenida Archimedes Pereira Lima (Bairro Santa Cruz): A terceira casa noturna vistoriada foi notificada pelo Corpo de Bombeiros por não possuir o Alvará de Segurança Contra Incêndio e Pânico (ASCIP). O estabelecimento recebeu um prazo legal de 90 dias para regularizar a situação junto à corporação.
As equipes também tentaram vistoriar locais na Rua Rio Caiabi (Bairro Grande Terceiro) e na Avenida Beira Rio, mas as casas noturnas estavam fechadas no momento e serão revisitadas nos próximos dias.
Critérios avaliados e limites de poluição sonora
De acordo com a secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, a fiscalização foi intensificada após um incêndio registrado recentemente em uma casa noturna de Cuiabá. O foco das equipes está dividido em quatro frentes principais:
- Prevenção contra incêndio: O major Fábio Sabino pontuou que são checados extintores, sinalização, saídas de emergência e rotas de fuga.
- Engenharia técnica: O Crea-MT, sob a coordenação de Reynaldo Magalhães Passos (Toshiro), fiscaliza se os profissionais que assinaram os projetos de prevenção estão devidamente registrados e possuem as Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs).
- Direito do Consumidor: Fiscalização de validade de insumos e clareza nas formas de pagamento.
- Nível de Ruído: O agente de fiscalização Rafael Mestre reforçou as regras de poluição sonora. Bares e restaurantes de funcionamento contínuo podem emitir o limite máximo de 70 decibéis entre as 22h e as 23h59. O descumprimento gera autuações com multas que partem de R$ 3 mil.
A Operação Alvará Regular tem caráter preventivo e orientativo, mas adota sanções imediatas em casos de risco iminente à população. Os trabalhos de campo continuam ativos em Cuiabá e têm previsão de encerramento no dia 3 de junho.
