A Prefeitura de Cuiabá promove, entre esta quarta-feira (20) e sexta-feira (22), uma série de audiências públicas presenciais para discutir a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027. Coordenada pela Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, a iniciativa tem como objetivo principal ampliar a participação da população na definição das metas e prioridades da administração pública municipal.
As audiências ocorrem sempre a partir das 15h, no auditório do Cuiabá Prev, situado na Rua São Benedito, nº 645, no Bairro Lixeira. O encontro é aberto a todos os cidadãos interessados.
O que é a LDO?
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o instrumento legal que estabelece quais serão as metas e prioridades da gestão municipal para o ano seguinte, servindo como base para orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). A construção dessa proposta atende a critérios técnicos e legislações específicas, tais como:
- A Lei Orgânica do Município de Cuiabá.
- A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).
- O Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001).
Como participar (Presencial e Digital)
Para os moradores que não puderem comparecer ao auditório do Cuiabá Prev, a prefeitura disponibilizou canais virtuais para o envio de sugestões, ideias e demandas para os bairros:
- E-mail: orcamento@cuiaba.mt.gov.br
- WhatsApp da Ouvidoria: (65) 99263-9779
Conforme destacou o secretário municipal de Planejamento e Orçamento, Rafael Alvarez Paulino Iacovacci, o envolvimento dos moradores é indispensável para alinhar o orçamento com as demandas reais de Cuiabá. Segundo o gestor, os apontamentos recebidos presencialmente e pelos canais digitais servirão para fortalecer a transparência pública e otimizar os investimentos nas áreas mais essenciais da cidade.
