O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi, anunciou que vai solicitar uma reunião com o governador Otaviano Pivetta para discutir alternativas humanitárias para mais de 1.500 famílias que residem nos bairros Paraisópolis e Silvanópolis, em Cuiabá. Os moradores da região estão sob a ameaça de uma decisão judicial que determina a desocupação da área. O anúncio ocorreu durante uma audiência pública realizada no Plenário Renê Barbour da Assembleia Legislativa, motivada por um requerimento da vereadora Katiuscia Mantelli.
O encontro reuniu mais de 500 moradores locais, além de representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas do Estado, do Intermat, da Prefeitura de Cuiabá e do Governo do Estado. O debate girou em torno dos impactos de uma ação civil pública ambiental que tramita na Justiça há mais de 13 anos, envolvendo a área conhecida como Águas Nascentes. A determinação judicial exige a realização de estudos específicos para a desocupação de trechos considerados de risco ambiental.
O deputado Max Russi ressaltou que a prioridade do Poder Legislativo é garantir segurança jurídica e alternativas habitacionais dignas para as famílias, muitas das quais já vivem na localidade há mais de duas décadas. O parlamentar ponderou que, embora existam regras ambientais que necessitam ser respeitadas, também há áreas na região que são passíveis de regularização fundiária. Ele garantiu que a Assembleia continuará acompanhando o caso por meio da Procuradoria da Casa e da Comissão de Soluções Fundiárias para articular uma saída definitiva com todos os órgãos envolvidos.
A vereadora Katiuscia Mantelli destacou a importância da audiência para diminuir o estado de insegurança das famílias, que ainda não sabiam detalhadamente quais setores seriam afetados ou quantas pessoas precisariam ser reassentadas. Ela afirmou que nenhuma retirada ocorrerá sem o devido diálogo e acompanhamento dos órgãos públicos, expressando otimismo de que o processo resultará na conquista definitiva da moradia própria para os moradores locais.
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, informou que o Executivo municipal pretende propor a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta junto ao Governo do Estado. A proposta prevê a elaboração de estudos ambientais complementares, a aplicação de medidas mitigatórias e o desenvolvimento de programas de habitação popular específicos para atender os moradores que atualmente se encontram em áreas de risco real, como margens de córregos e encostas de barrancos.
Representando o Ministério Público, o promotor Carlos Eduardo Silva reforçou que a meta das instituições é encontrar um equilíbrio entre a preservação ecológica e a dignidade humana. No mesmo sentido, a defensora pública Aline Carvalho Coelho apontou a necessidade de levantamentos técnicos atualizados sobre a ocupação do solo. Já o presidente do bairro Silvanópolis, Jurandir Souza, relatou que a comunidade recebeu a ordem judicial com surpresa e defendeu que as remoções fiquem restritas estritamente às áreas de preservação permanente, poupando a maioria das moradias consolidadas na região há mais de 20 anos.
