“De certo modo, esses casos de ‘rebeldia’ são frequentes no Lar da Criança”, informou a assessoria da Setas, secretaria que inclusive está sendo investigada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) por fazer contratos milionários com dispensa de licitação, em nome da instituição.
No Lar da Criança, denúncia feita em 2013 por servidores em forma de carta-manifesto indicava que as condições de acolhimento ali favoreciam situações de estresse entre crianças e funcionários.
Relataram os denunciantes que as mais de 80 crianças atendidas no Lar da Criança não dispõem de espaços individualizados. O espaço físico está distante do modelo de “residência” e mais se assemelha à estrutura de um “orfanato”, com prevalência de espaços físicos coletivos: refeitórios grandes, quartos que acomodam de 10 a 40 crianças, banheiros coletivos, quadra.
As crianças não dispõem de armários individuais, cabendo à equipe técnica o armazenamento dos pertences de cada um. Tudo é coletivo: roupas, sapatos e até mesmo o copo para tomar água. Como não há armários individuais, as vestimentas ficam na rouparia. Não há possibilidade de escolher roupa para vestir.
Tudo isso estaria inviabilizando uma atenção adequada à criança e conduzindo a graves violações de direitos, o que vem ocorrendo com frequência: violência física, psicológica e simbólica entre cuidadores e crianças. Esses aspectos, se vivenciados por longos períodos, de acordo com a denúncia, representam não apenas uma violação de direitos mas deixam marcas irreversíveis na vida dessas crianças.
Os internos de até 4 anos não saem da instituição a não ser por uma necessidade específica de atendimento de saúde, vacinação ou eventuais passeios prioritariamente em datas festivas.
A denúncia apontou violação de direitos dessas crianças acolhidas no Lar no que tange à infraestrutura física e espaços privados, e preservação e fortalecimento da convivência comunitária.
NOVA GESTÃO – A direção do Lar da Criança foi substituída há cerca de 30 dias. A nova superintendente, Marimar Aparecida Michels, assumiu o cargo com a proposta de implementar mudanças na gestão em favorecimento dos menores ali atendidos.
Resultado de exumação sai na próxima semana
A causa da morte do menor J.C.O.A., 9 anos, que vivia no Lar da Criança, está perto de ser revelada. Dia 23 deste mês sai o resultado da necropsia que irá apontar as causa e o horário do óbito.
De acordo com o delegado da Delegacia Especializada nos Direitos da Criança e do Adolescente (Deddica), Eduardo Botelho, as oitivas do caso estão perto do fim também, contudo não se pode concluir nada, pois ainda há muitas divergências nos depoimentos.
“Os funcionários do Lar continuam negando que a criança morreu lá dentro, enquanto a primeira médica que atendeu o menino confirmou em depoimento que a criança chegou morta ao Pronto-Socorro. Dessa maneira, apenas com o resultado da necropsia para saber o que aconteceu”, diz o delegado.
O presidente da Associação de Familiares de Vítimas de Violência (AFVV), Heitor Reys, que está acompanhando o caso de perto, disse ainda que a segunda médica que colocou na certidão de óbito outro horário da morte da criança ainda não foi prestar esclarecimento.
“Nossa expectativa é que a segunda médica preste depoimento, mas de acordo com informações que recebemos, ela já foi convidada duas vezes e até o momento não se apresentou na delegacia”, fala o presidente da AFVV.
