O Instituto dos Advogados do Paraná (IAP) levou ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, mais uma proposta de código de ética para os ministros da Corte. O ofício, entregue em mãos a Fachin em 13 de março, tem dez “premissas irrenunciáveis” para as normas de conduta. Uma cópia foi enviada à relatora da discussão no Supremo, Cármen Lúcia.
Fachin fez carreira acadêmica na Universidade Federal do Paraná (UFPR) e atuou como advogado antes de assumir a cadeira no Supremo. Ele é associado à IAP desde 1984.
Uma das diretrizes propostas pela IAP diz respeito às palestras pagas promovidas pelos ministros. A entidade argumenta que “palestra não é aula” e, portanto, não é uma atividade autorizada pela Constituição para magistrados.
“A palestra eventual, por sua natureza episódica, por sua lógica de mercado e, não raro, por envolver remuneração, custeio e hospitalidades por terceiros, não se confunde com atividade docente. Ao contrário, tende a ampliar a exposição do julgador a ambientes de potencial conflito de interesses e a percepções de proximidade indevida”, diz o órgão.
A proposta prevê que participações de ministros em eventos devem seguir certos critérios, como ausência de interesse econômico em processos pendentes. Também defende o reforço da colegialidade, autodeclaração de potenciais conflitos e transparência nas agendas dos ministros.
A IAP defende, ainda, que o código de ética deve prever sanções em caso de descumprimento, como advertência e censura. “Um código que não preveja instâncias responsáveis, procedimento formal e consequências proporcionais tende a dissolver-se em recomendações genéricas, incapazes de orientar condutas concretas e incapazes de produzir previsibilidade”, afirmou o instituto.
O presidente do Supremo já recebeu propostas da seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Além disso, Fachin criou um observatório de integridade e transparência no Judiciário no próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que também preside. A criação de um código de conduta no STF é uma prioridade da gestão de Fachin, mas enfrenta resistências internas.
