O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta quarta-feira, 11, que a Enel São Paulo estaria cumprindo “boa parte” dos critérios de renovação contratual, já que o contrato de concessão é antigo. Nos últimos dois anos, houve mudanças regulatórias para tornar “mais rígido” o processo de renovação de contrato, na visão do Ministério de Minas e Energia (MME) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Esse trâmite está ocorrendo via aditivo ao contratos antigos.
“Os contratos são antigos, e a Enel cumpre, a princípio, boa parte ou quase a totalidade dos índices para renovação, mas isso está sendo discutido pela Aneel. Eu tenho orientado a Aneel a despolitizar essa questão”, declarou o ministro, em audiência da Câmara.
Para ele, dentro do atual ciclo de renovação contratual das distribuidoras, Enel SP é um “problema pontual”.
A renovação de concessões de distribuição que vencem entre 2025 e 2031 abrange 19 concessionárias, que representam mais de 60% do mercado nacional.
Das 17 distribuidoras que receberam o sinal verde da Aneel. Após o trâmite na Aneel, o MME encaminha os processos para o Tribunal de Contas da União (TCU), ainda que tal medida, na prática, não seja obrigatória.
Sem entrar em detalhes, Silveira disse que o TCU “recuou” na avaliação sobre renovação contratual das distribuidoras de energia.
Ele declarou que houve “muita pressão” sobre o Tribunal no âmbito dessa análise. Foi mencionado ainda que a Corte de Contas teria respondido à diligência da Pasta e afirmado que cabe ao MME decidir sobre a renovação contratual.
Como o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) mostrou, os processos de renovação contratual de distribuidoras de energia elétrica, até o momento, estão fluindo com certa previsibilidade no TCU, sem sobressaltos e sinal verde da área técnica para oito casos já analisados. Porém, de acordo com fontes da Corte ouvidas, o processo da Enel São Paulo pode ser diferente.
