O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o governo vai acompanhar diariamente a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre o fim da escala 6×1 para avaliar se é necessário o envio de um projeto de lei sob urgência constitucional ao Congresso Nacional.
As declarações ocorreram nesta terça-feira, 10, em entrevista à imprensa, após uma audiência pública sobre o assunto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A PEC da escala 6×1 está em análise no colegiado.
“Precisamos conversar com a direção das Casas, seja com o presidente Hugo Motta, com o presidente Davi Alcolumbre, para avaliar a eventualidade desse processo”, declarou.
Na ocasião, Marinho afirmou ter conversado mais cedo com Motta sobre a escala 6×1 e relatou que o presidente da Câmara disse ter o desejo de que a PEC ande rapidamente.
“Portanto, não vejo necessidade de o governo, neste momento, pensar em mandar um projeto de lei, mas isso é um debate que vamos acompanhar diariamente. Vamos continuar medindo o pulso desse debate”, disse.
O ministro acrescentou: “Se houver necessidade, se a gente sentir necessidade, conversando com o presidente, nós podemos colocar à disposição das Casas um projeto de lei com urgência, mas por enquanto não”.
A proposta que dá fim à escala 6×1 está sendo analisada pela CCJ do ponto de vista da admissibilidade constitucional. O mérito da matéria será discutido somente após a instalação da comissão especial. De acordo com o presidente da Câmara, a expectativa é de que a PEC seja levada para votação no plenário em maio deste ano.
