A atividade mineradora na região do Pantanal levanta debates na Assembleia Legislativa de Mato Grosso após o deputado estadual Lúdio Cabral (PT) apresentar um substitutivo ao projeto de lei nº 1410/2025 para manter a proibição da mineração na planície alagável do bioma. A proposta busca preservar as regras já previstas no Código Florestal Brasileiro, que restringem esse tipo de exploração em áreas consideradas ambientalmente sensíveis.
O projeto original é de autoria da suplente de deputada Sheila Klener (PSDB) e foi aprovado em primeira votação no dia 25 de fevereiro. A proposta cria regras que permitiriam atividades minerárias na planície alagável do Pantanal, inclusive a extração de areia, argila, saibro e cascalho — práticas atualmente proibidas pela legislação federal. O texto altera a lei estadual nº 8.830/2008, que instituiu a Política Estadual de Gestão e Proteção à Bacia do Alto Paraguai.
Com o substitutivo, Lúdio propõe incluir no projeto um artigo com sentido oposto ao texto original, proibindo intervenções que possam alterar o regime das águas do Pantanal, provocar supressão de vegetação nativa em áreas úmidas ou gerar risco de contaminação hídrica e assoreamento. A proposta também veta ações que interfiram na dinâmica natural de cheias e vazantes característica do bioma.
“Nossa preocupação é com a atividade de mineração no Pantanal, que concentra uma das maiores biodiversidades do planeta e é uma área única, insubstituível. Precisamos evitar atividades que coloquem em risco o equilíbrio ambiental desse bioma e a dinâmica das suas águas”, afirmou o parlamentar ao justificar a alteração apresentada.
O projeto tramita atualmente na Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O colegiado deverá analisar o substitutivo antes que o texto siga para avaliação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
