O Ministério Público Eleitoral (MPE) informou que acompanha mais de 300 casos de violência política contra mulheres no Brasil desde 2021 e que cerca de 50 denúncias já foram apresentadas à Justiça pedindo a punição de agressores. A informação foi publicada no portal oficial do órgão nesta sexta-feira, 6.
Segundo o MPE, grande parte dos casos envolve ataques e ofensas feitos pela internet ou nas redes sociais, além de ameaças à família ou à cassação de mandato, ataques ao corpo ou à sexualidade. Ainda de acordo com o órgão, o objetivo dessas práticas é deslegitimar, silenciar e excluir mulheres do espaço político.
A coordenadora do Grupo de Trabalho (GT) de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero do MPE, Raquel Branquinho, afirma que os desafios para avançar nessa pauta refletem problemas estruturais da sociedade, historicamente baseada na figura do patriarcado e do homem no papel de liderança.
“As mulheres são vítimas de condutas violentas que desqualificam seu corpo e ameaçam sua família, o que acaba afastando várias lideranças do meio político. Elas não se sentem seguras para atuar com liberdade e, com isso, a democracia também é agredida”, alertou Branquinho.
Uma lei aprovada em 2021 passou a considerar crime eleitoral a violência política contra as mulheres. São condutas praticadas contra candidatas e detentoras de mandato eletivo que buscam dificultar ou impedir o exercício de suas funções políticas. Isso inclui não apenas agressões físicas, mas também xingamentos, ameaças, constrangimento, assédio, falta de apoio financeiro para campanhas e limitação do tempo de propaganda eleitoral, entre outras práticas.
A pena para quem comete o crime é de um a quatro anos de prisão, além de multa. Branquinho explica que a norma criou um sistema jurídico de proteção às mulheres, mas ainda precisa de melhorias, como a inclusão de pré-candidatas, ocupantes de cargos públicos, lideranças partidárias e de movimentos sociais, entre outros grupos que também são alvos frequentes de agressões no meio político.
Apesar da aprovação da lei, o MPE afirma que condutas agressivas ainda são um dos principais obstáculos à maior participação feminina em espaços de poder e decisão. Os desafios e soluções para prevenir esse crime e punir agressores, sobretudo em ano eleitoral, foram tema de uma capacitação promovida pelo GT do MPE realizada nesta semana.
