A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que a atuação do Conselho de Acompanhamento e Monitoramento de Riscos Fiscais Judiciais conseguiu reduzir em R$ 1,25 trilhão o volume estimado de riscos fiscais judiciais da União. O conselho foi criado por decreto em 2023 e é integrado por representantes da própria AGU, do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento e Orçamento.
O balanço dos três anos de funcionamento foi apresentado nesta quarta-feira, 4, durante reunião na sede da Fazenda, com a presença dos ministros das três pastas – Jorge Messias, Fernando Haddad e Simone Tebet.
O resultado positivo vem do aumento do número de vitórias para a União em processos relevantes no Judiciário, disse a AGU.
Na reunião, também foi discutida uma agenda de ações para combate à litigância predatória, caracterizada pelo ajuizamento massivo e abusivo de ações judiciais. As ações serão realizadas nos âmbitos judicial e legislativo.
Os riscos fiscais judiciais são caracterizados pela possibilidade da ocorrência de decisão judicial capaz de afetar as contas públicas, por meio do acréscimo de despesas ou do decréscimo de receitas, comprometendo os resultados fiscais e podendo prejudicar o alcance das metas e objetivos fiscais.
A variação do valor ao longo dos anos incorpora, portanto, a dinâmica de ingresso de novos processos, exclusão de processos já julgados e reavaliações da estimativa de impacto financeiro e risco de perda durante o curso das ações judiciais.
“Dessa forma, o montante total da estimativa de impacto financeiro é um indicador da exposição da União ao risco de perdas financeiras decorrentes de ações judiciais em que é ré. A série histórica demonstra que a exposição da União a esse tipo de risco vem em consistente declínio”, completou a AGU.
