Conforme publicação no Diário Oficial do Estado, a Seduc pretende fornecer 162.500 almoços durante esses eventos e que terão custo de R$ 4,07 milhões aos cofres públicos. E serão 149.500 jantares ao valor de R$ 3,8 milhões.
O edital ainda licitou 30.030 hospedagens e que somam R$ 4,5 milhões. A previsão de gastos com locação de salas é de R$ 1,2 milhão; e com a instalação de som e kit multimídia é de R$ 139,9 mil. A Agência de Viagens Universal EPP vai fornecer 8.300 passagens intermunicipais à Seduc e que terão custo de R$ 1,3 milhão.
Na outra ponta, o Ministério Público de Contas de Mato Grosso (MPC-MT), órgão ligado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), divulgou um relatório referente ao exercício financeiro do governo estadual em 2013 em que aponta que entre dez indicadores que mensuravam a qualidade do sistema de ensino da rede pública – entre eles taxa de abandono do ensino médio e desempenho da prova objetiva do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) – seis apresentaram resultados abaixo da média brasileira, além de terem piorado em relação ao exercício de 2012.
Principal porta de entrada do ensino superior gratuito no Brasil, o Enem ainda deixa muito a desejar quando o assunto é a nota da prova objetiva das escolas estaduais. A média nacional – que já é baixa quando levamos em conta que dificilmente um estudante com menos de 600 pontos consegue acesso a algum curso nas universidades federais brasileiras – foi de 484 em 2013. No mesmo ano, Mato Grosso obteve desempenho médio de 469 pontos nessa parte da avaliação.
Os adolescentes também estão mais desmotivados a continuarem seus estudos na rede pública. O índice de desistência dos alunos de 6º ao 9º ano subiu de 1 para 1,8 entre os anos de 2012 e 2013. A taxa de abandono dos estudantes do ensino médio em Mato Grosso, que no ano passado foi de 14,30%, também ficou acima da média nacional, tendo índice de 10,50% no mesmo período.
Houve queda de rendimento em matemática e português
Apesar de registrar algumas melhorias, como o aumento de 21,87% da taxa de escolarização líquida entre as pessoas de 15 a 17 anos nos últimos cinco anos, isto é, o percentual da população de determinada faixa etária que se encontra matriculada no nível de ensino adequado à sua idade, o relatório do Tribunal de Contas apresenta outras falhas preocupantes nas políticas públicas voltadas à educação mato-grossense.
Um deles é o resultado das escolas estaduais na Prova Brasil, sistema de avaliação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, do Ministério da Educação (Inep/MEC). A metodologia tem o objetivo de avaliar a qualidade do ensino oferecido pelo sistema educacional brasileiro a partir de testes padronizados e questionários socioeconômicos. Aqui os índices são ainda piores: houve queda de rendimento nos últimos cinco anos nas disciplinas de matemática e português do ensino fundamental (ver quadro).
Em face desses problemas, vale salientar que o Estado aplicou na educação 26,12% da sua receita líquida de impostos (R$ 1,66 bilhão), quase 10% a menos do que orienta o artigo 245 da Constituição Estadual, que é 35%. Em sua defesa, o Poder Executivo afirma que investe em áreas ligadas indiretamente ao ensino – como pesquisa e subvenções a instituições desportivas e culturais, por exemplo. No entanto, o estudo do TCE não especificou os gastos ou entidades contemplados nessas despesas.
