O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU), Lucas Rocha Furtado, pediu nesta quinta-feira, 12, que o Tribunal adote medida cautelar determinando ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a imediata a suspensão do pagamento de qualquer remuneração ao ministro Marco Buzzi.
Na última terça-feira, 10, por unanimidade, o STJ decidiu pelo afastamento cautelar do ministro, acusado de importunação sexual. Buzzi, contudo, continuará recebendo seu salário de R$ 44 mil. Os advogados que representam o ministro classificaram a medida como desnecessária e informaram que estão sendo colhidas “contraprovas que permitirão, ao fim, a análise serena e racional dos fatos”.
O Estadão mostrou nesta semana que ele recebia salários acima do teto da magistratura e, entre setembro e dezembro, a soma dos seus salários ultrapassou R$ 600 mil líquidos.
Furtado pede que a suspensão ocorra enquanto perdurar o afastamento cautelar, “considerando a gravidade das acusações e a necessidade de resguardar os princípios constitucionais da moralidade, eficiência e economicidade”.
O subprocurador-geral também pede que o TCU decida pela adoção de medidas necessárias para apurar valores já pagos a Buzzi desde o início de seu afastamento, com possibilidade de eventual restituição ao erário.
Na representação, Furtado enfatiza que as acusações contra o ministro não são de meras infrações administrativas ou de condutas de menor gravidade. Afirma que as denúncias são de importunação sexual, um comportamento que, além de violar a dignidade das vítimas, compromete a imagem e credibilidade do Poder Judiciário como um todo, emenda.
“Permitir que um magistrado acusado de tais condutas continue a receber remuneração integral, custeada pelos contribuintes, é um verdadeiro escárnio com a sociedade brasileira. Trata-se de um desrespeito às mulheres vítimas de violência, às famílias que dependem de serviços públicos de qualidade e a todos os cidadãos que esperam que os recursos públicos sejam utilizados de forma responsável e ética”, diz.
