Obra do VLT é executada sem contrato e modal não fica pronto no 1º semestre de 2015, segundo TCE

por Redação
1 de julho de 2014

A data de conclusão indicada pela Secopa, dezembro de 2014, foi avaliada como inexequivel pela comissão do TCE considerando o histórico de evolução do Contrato nº 37/2012 ao longo desses dois anos e as obras que ainda restam a executar.

Como também, um cronograma enviado pela Secopa ao TCE-MT – após determinações cautelares-, sem indicação de ter sido assinado por engenheiro e sem Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) junto ao CREA-MT. Sendo assim, o cronograma da Secopa é irrelevante juridicamente.

"Revela-se, assim, um prazo sem qualquer consistência técnica, provavelmente fruto de desejo e não de técnicas de engenharia e gerência de projeto", destaca o relatório.

O relatório do TCE revela ainda a inexistência de um contrato entre a Secopa e o Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande. Os conselheiros que compõem a comissão não teriam encontrado a publicação de termo aditivo em Imprensa Oficial do Estado (Iomat), nem no sistema GeoObras.

“Não existe aditivo ao contrato de execução do VLT. O contrato inicial venceu no dia treze de março e a vigência no dia onze de junho, provavelmente a Secopa irá aditivar sem o suporte jurídico” pontuou o conselheiro substituto do TCE e relator João Batista de Camrgo Júnior.

Segundo João Batista, o aditivo deveria ter sido feitos antes de expirar o contrato e não depois, como deve ser feito agora pela Secopa.

Execução – Além de questionar o prazo e o contrato, o TCE apresenta como total executado um percentual muito inferior ao informado pela Secopa. De acordo com dados da Secopa, foram executados 65,45% do valor contratual.

Porém, o relatório do TCE destaca que 48,97% desse total dizem respeito a trilhos e vagões, denominados também de material rodante. Assim, o percentual de execução do VLT cai para 16,48%.

Outro lado – A assessoria da Secopa afirmou que as obras do VTL continuam e que a secretaria não irá comentar qualquer item do relatório, inclusive a ausência do contrato para a execução do VLT.

Para conferir o relatório na íntegra clique aqui.