O presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou nesta terça-feira, 27, que a adequação do sistema de proteção de dados entre o Brasil e a União Europeia é o primeiro acordo do tipo com outras nações. “É o primeiro acordo que o Brasil celebra de proteção de dados e eu tenho a certeza que nós teremos, na sequência, outros acordos também neste mesmo objetivo. Ficamos felizes do primeiro acordo ser com a União Europeia, segundo maior parceiro comercial do Brasil e um dos maiores investidores do nosso País”, disse.
Alckmin também afirmou que o acordo irá reduzir custos, melhorar a competitividade e estimular investimentos recíprocos.
O presidente em exercício também declarou que a negociação com a União Europeia mostra que é “possível avançar no multilateralismo e na abertura comercial”.
Nesta terça, Alckmin, fez o reconhecimento da reciprocidade entre Brasil e União Europeia da equivalência dos padrões elevados de dados de sistemas de proteção de dados pessoais e da privacidade.
Ele esteve acompanhado do comissário europeu para Democracia, Justiça, Estado de Direito e Proteção ao Consumidor, Michael McGrath.
Na cerimônia, McGrath afirmou que a adequação dos padrões de sistemas de proteção de dados pessoais é um primeiro passo para que o acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul entre em vigor. O comissário disse também que a medida vai diminuir custos de europeus que desejarem investir no Brasil.
De acordo com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), a decisão funciona como um marco jurídico de confiança para a garantia da transferência internacional de dados pessoais entre o Brasil e a União Europeia.
