O Conselho Monetário Nacional (CMN) realizou uma série de mudanças nas regras do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), com o objetivo de ampliar a transparência das garantias da instituição. A partir de agora, vai passar a ser divulgado um relatório consolidado sobre os instrumentos financeiros garantidos pelo fundo, discriminado por cada instituição associada.
Segundo pessoas a par do assunto, a decisão foi tomada por causa da avaliação de que o aumento da transparência é positivo e importante para a gestão de riscos. Por meio de nota, o fundo afirmou que o conjunto das alterações permite “tornar o processo de pagamento de garantias mais rápido, previsível e alinhado às melhores práticas internacionais”.
Quando os problemas de liquidez do Banco Master começaram a vir à tona, ainda em 2025, analistas do mercado e jornalistas precisaram recorrer ao balanço da instituição para estimar a exposição do fundo a produtos vendidos por ele. Esse método, além de mais complexo, é impreciso, porque o FGC garante aplicações de até R$ 250 mil para pessoas físicas e de até R$ 1 milhão para empresas.
As mudanças feitas pelo CMN nesta quinta-feira também avançam sobre outros aspectos. As instituições associadas ao FGC passam a autorizar que o fundo ou um terceiro contratado façam, a qualquer momento: a avaliação sobre o cálculo e recolhimento das contribuições; a apuração dos valores dos instrumentos financeiros garantidos, além da prestação de informações estatísticas referentes a esses instrumentos.
