O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ajuizou Ação Civil Pública, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Água Boa, contra o Estado de Mato Grosso, com o objetivo de garantir condições adequadas de funcionamento da Escola Estadual Antônio Grohs. A medida foi motivada pela transferência dos estudantes para salas improvisadas em razão da reforma da unidade, o que tem comprometido o aprendizado e as condições de trabalho dos profissionais da educação.
De acordo com a ação, os alunos passaram a ocupar estruturas provisórias instaladas nos fundos da Escola Estadual Militar Tiradentes 3º SGT PM Justino Pinheiro dos Santos, consideradas inadequadas pelo órgão ministerial. O MPMT aponta que os espaços não oferecem condições mínimas de segurança, higiene, conforto e acessibilidade, configurando prejuízos diretos ao direito à educação.
Em caráter liminar, o Ministério Público requer que o Estado, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), disponibilize, no prazo de 30 dias, um local apropriado para abrigar alunos, servidores e demais usuários atualmente instalados nas estruturas improvisadas. Também solicita que, em até 60 dias, sejam realizadas adequações nas instalações elétricas e hidrossanitárias do prédio localizado na Avenida Júlio Campos, além da instalação de equipamentos de combate a incêndio, emissão do Alvará de Segurança e adaptações de acessibilidade.
O MPMT pede ainda que o Estado apresente, no prazo de 30 dias, um cronograma completo da obra de reforma da Escola Estadual Antônio Grohs, com prazo máximo de 180 dias para a retomada e conclusão dos serviços. Em caso de descumprimento das medidas, o órgão requer a aplicação de multa diária e o eventual bloqueio de verbas públicas, diante da violação de direitos fundamentais.
No mérito, o Ministério Público solicita a confirmação definitiva da liminar e a tramitação prioritária do processo, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo a promotora de Justiça Ana Paula Silveira Parente, a ação foi baseada em inquérito civil instaurado a partir de denúncia anônima, que revelou a precariedade das estruturas utilizadas. “Os alunos estão sendo atendidos em ambientes sem condições mínimas, o que representa grave violação do direito à educação com dignidade”, destacou.
