Os bancos pagarão ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) R$ 148 milhões como ressarcimento pelos custos incorridos pelo órgão para a operacionalização de empréstimos consignados a segurados e pensionistas. A informação foi dada pelo presidente do INSS, Gilberto Waller, em entrevista à GloboNews. Ele acrescentou que, daqui para a frente, o Instituto será compensado por este serviço pelos bancos.
“Tem servidores, sistema, ouvidoria. Até 2022 esse custo única e exclusivamente do Tesouro. Não é justo, porque o INSS não ganha com consignado”, afirmou Waller. Segundo ele, desde maio do ano passado vinha sendo negociado com Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) para que o INSS fosse ressarcido, e os bancos estão começando a pagar.
O valor que cada banco deverá desembolsar será calculado anualmente. “Verifica-se quanto foi o custo operacional daquele ano, e divide-se pelas instituições financeiras de acordo com a quantidade de empréstimos consignados que eles fazem”, detalhou Waller. Em dezembro, havia 65 milhões de contratos ativos, que somavam R$ 9,27 bilhões por mês em descontos nos benefícios.
Waller destacou ainda que, com o veto presidencial ao projeto que tirava do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) a competência para definir o teto de juros, seguem valendo os limites de 1,80% ao mês para empréstimo pessoal e 2,40% para cartão consignado.
