O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez poucos vetos ao Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2024, que cria o Comitê Gestor do IBS, órgão responsável por gerir e coordenar operacionalmente o novo imposto que será compartilhado entre Estados, Distrito Federal e municípios.
“O presidente fez alguns poucos vetos que já tinham sido antecipados nos diálogos com o Congresso, mas são poucos vetos”, disse Durigan em coletiva de imprensa.
Segundo o assessor da pasta João Nobre, a maioria dos vetos ao PLP 108 foram na parte que mudava a lei complementar anterior, nº 214/2025, que criou o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). Um dos vetos é ao dispositivo que permitia a postergação do cashback quando houvesse tributação monofásica, por interpretação de que isso poderia gerar incompatibilidade com outras formas de cashback na modalidade de desconto.
Imposto Seletivo
Sobre o projeto de lei do Imposto Seletivo (IS) – que incidirá sobre os bens e serviços considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e combustíveis, com objetivo de desestimular seu consumo -, Durigan afirmou que ele está “redondo” e deverá ser apresentado aos líderes partidários na volta do recesso parlamentar, a partir de 2 de fevereiro.
“O próximo passo é apresentar ao Congresso a medida do Imposto Seletivo. Do ponto de vista das equipes, acho que o processo está pronto, está redondo. Assim que o Congresso tomar as atividades, a gente deve comparecer ao Congresso para fazer a explicação aos líderes e iniciar desde logo, desde fevereiro mesmo, a tramitação do projeto de lei. Não tenho data, essa data depende um pouco da gente, mas como isso tá pronto na equipe econômica, assim que o Congresso retomar as atividades, a gente deve ir até o Congresso para apresentar isso”, disse o secretário-executivo.
