Os Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), da Agricultura e o das Relações Exteriores informaram, em nota conjunta, que o governo brasileiro “tem agido de forma coordenada com o setor privado e seguirá atuando junto ao governo chinês tanto em nível bilateral quanto no âmbito da OMC”, com vistas a mitigar o impacto da salvaguarda imposta à carne bovina do Brasil e de outros países exportadores da proteína. A nota diz, ainda, que o governo “acompanha o tema com atenção” e pretende “defender os interesses legítimos dos trabalhadores e produtores do setor”.
Ainda conforme a nota, as medidas de salvaguarda “são instrumentos de defesa comercial previstos nos acordos da Organização Mundial do Comércio (OMC) utilizados principalmente para lidar com surtos de importação”. “A medida não tem por objetivo combater práticas desleais de comércio e é aplicada às importações de todas as origens”, esclarece.
As pastas ressaltam ainda que, ao longo dos últimos anos, o setor pecuário brasileiro “tem contribuído de maneira consistente e confiável para a segurança alimentar da China, com produtos sustentáveis e competitivos, submetidos a rigorosos controles sanitários”.
A salvaguarda adotada pela China vale desde ontem, 1º, e tem duração prevista de três anos. No caso do Brasil, cria uma cota anual de 1,1 milhão de toneladas. As exportações que ultrapassarem esse volume pagarão sobretaxa de 55% – adicionada aos 12% já vigentes.
