Apesar de o negócio ter uma grande soma – R$ 150 milhões –, a licitação não consta no endereço eletrônico do Portal de Aquisições da Secretaria de Estado de Administração (SAD). Segundo o documento, um percentual de 20% sobre os valores arrecadados com locação e outros 15% com as luvas, ou a venda do ponto do negócio, serão repassados ao Estado.
Consta ainda na licitação 01/2014 que a empresa será obrigada a doar uma área ao Estado, com tamanho mínimo de 100 hectares, cuja localização deve estar na Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá, dispondo de acesso à malha rodoviária federal e conter edificações de pavilhões e demais obras necessárias à operacionalização desse tipo de atividade, tudo incorporado ao patrimônio da Ceasa-MT.
Duas edificações devem estar prontas até o dia 15 de dezembro deste ano, sendo uma de utilização do pequeno produtor e a outra que irá funcionar como um miniatacado dos produtos.
O início da sessão, na qual serão recebidos e abertos os envelopes das propostas das empresas, acontecerá no dia 23/06/2014, às 9h, na SAD, localizada no Centro Político Administrativo, Complexo Paiaguás, Bloco III.
A criação da Ceasa-MT foi autorizada pelo governo em maio de 2013, mas o edital de licitação só foi publicado em abril deste ano. Na época, o ex-diretor da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf-MT), Baltazar Ulrich, foi escolhido para exercer o caro de diretor presidente do órgão recém-criado. Mesmo sem ter saído do papel, só em 2013 a Central de Abastecimento teve pagamento de R$ 797.635.
Projeto nunca saiu do papel
A criação da CEASA-MT é apontada pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado (Fetagri) como uma forma de politicagem do governo em anos eleitorais.
Segundo o secretário de política agrícola da Fetagri, Nilton José de Macedo, há pelo menos dez anos se discute internamente a criação da Ceasa. O projeto, no entanto, nunca saiu do papel e o verdadeiro incentivo aos produtores da agricultura familiar, como a assistência técnica, deixa a desejar, o que compromete a produção.
“A cada eleição que aparece surge essa história de construir a Ceasa, mas nunca sai do papel. Ela inclusive é uma proposta nossa. O Estado vai criar este espaço sem uma produção suficiente? Em Várzea Grande temos um centro de distribuição deficiente”, diz.
Entre os problemas apontados pelo secretário está a falta de produtos e de organização, afirmando que a obra milionária pode virar um “fantasma”. Ele cobra também condições favoráveis para que a agricultura familiar possa produzir utilizando todo o potencial de terras férteis de Mato Grosso.
“O Estado deveria oferecer assistência técnica aos produtores. Tem assentamento por aí com mais de 100 famílias e nenhum técnico disponível para auxiliá-las. A Empaer está falida e o pouco que produzimos temos de transportar de qualquer forma, até em charretes”.
Macedo afirma que vê como importante qualquer iniciativa para melhorar o setor, inclusive uma possível concessão pública, desde que ela “saia do papel”. Contudo, ele faz críticas aos governos estadual e federal, dizendo que ambas as esferas de poder priorizam políticas públicas voltadas apenas ao “grande produtor”.
