O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.318, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 24, que abre crédito suplementar de R$ 14,428 bilhões em favor de diversos órgãos do Poder Executivo Federal e de operações oficiais de crédito.
Segundo o texto da Lei, aprovada pelo Congresso Nacional, os recursos necessários à abertura do crédito decorrem da incorporação de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2024, no valor de R$ 14,188 bilhões; excesso de arrecadação, no valor de R$ 17,711 milhões, referente a recursos de Pesquisa, Desenvolvimento e Tecnologia de Interesse do Desenvolvimento Regional; e anulação de dotações orçamentárias, no valor de R$ 222,774 milhões.
