Essa é a terceira vez que a Câmara tenta emplacar uma investigação contra a concessionária de água e esgoto da capital, contudo as duas primeiras não chegaram nem a formar uma comissão.
De acordo com a conclusão do relatório final, desta última CPI presidida por Renivaldo Nascimento, que tem como relator o vereador Chico 2000 (PDT), a CAB não tem nenhum planejamento sobre os serviços que devem ser realizados na capital e por isso foi dado um prazo de 15 dias para a concessionária apresentar um cronograma de serviços prestados e os que deverão ser feitos ainda. Esse cronograma é a peça-chave para saber se a concessionária está cumprindo o serviço de acordo com o contrato.
Para alguns vereadores a maior preocupação está no prazo para a implantação total do serviço de água na capital, que se encerra em abril de 2015. A segunda questão está relacionada ao serviço de esgoto, que não teve início ainda, mas deve ser entregue em 2022 à população.
Diante dessa situação, o vereador Faissal Callil pediu vistas do relatório da CPI e afirma que o documento apresenta algumas falhas, pois a conclusão não condiz com o conteúdo do documento. Ele destaca ainda a importância da intervenção da prefeitura neste momento de suma importância, principalmente pelo fato de a Câmara ter aprovado um orçamento de R$ 180 milhões para pavimentar nove bairros, e estes ainda não receberam as tubulações de esgoto.
“A ordem de serviço para asfaltar os bairros Jardim Vitória, Jardim Florianópolis e outros sete já foi emitida, mas não há coerência em asfaltar um local e depois quebrar para implantar sistema de esgoto. Por isso, a prefeitura, como responsável pelo contrato com a CAB, deveria se alinhar com a concessionária e realizar o serviço na ordem correta. Contudo, sem o cronograma fica complicado fazer isso”, diz Faissal.
Faissal destaca, ainda, que se nada for feito a tempo as obras de pavimentação e instalação de água e esgoto na capital vão ficar como as obras da Copa.
“Não se sabe qual o primeiro bairro que foi ou será beneficiado pela CAB Cuiabá. E isso infringe uma lei federal que determina que qualquer concessionária deve prestar esclarecimentos do seu trabalho. No ritmo que está, as obras de saneamento vão ficar iguais às obras da Copa, sem nenhum planejamento”, critica o vereador.
“Relatório é um presente para a CAB”, afirma vereador
A votação do relatório final da CAB foi adiada duas vezes apenas neste mês. Um dos responsáveis pela prorrogação, o vereador Dilemário Alencar, pediu vistas do documento e de acordo com análise que realizou, o documento não tem estrutura suficiente para ser aprovado na Câmara.
De acordo com Dilemário, o relatório não aponta nenhuma irregularidade e pede apenas o cronograma dos serviços prestados pela CAB. Cronograma este que já deveria ter sido disponibilizado pela concessionária, já que restam nove meses para a implantação total do sistema de água da capital.
“Para mim o relatório não atende às expectativas da população. O documento no final solicita apenas documentos para a CAB e a Amaes, sendo que o correto é solicitar esses documentos durante a CPI, que durou seis meses, pois ela tem prerrogativa para isso. E depois de estar com os documentos em mãos, cruzar com as cláusulas contratuais”, diz Dilemário.
Ainda segundo o vereador, se o relatório for aprovado será um presente entregue para que a CAB continue prestando um desserviço à população. Reuniões já foram realizadas e a ideia é que uma nova comissão seja montada para acrescentar pontos que estão faltando no relatório.
“O encaminhamento que estou buscando é montar uma nova comissão e assim acrescentar questões que faltam no relatório, como a porcentagem do trabalho que já foi realizado pela CAB e as principais reclamações da população”, explica o vereador.
Contudo, para se montar uma nova CPI o prazo para a investigação se estenderá por mais três meses, com possibilidade de chegar a seis. Com isso a população irá presenciar mais uma vez a Câmara não dando conta de investigar os serviços da concessionária que já completa dois anos e meio na capital.
