A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou nesta segunda-feira (22), em redação final, o Projeto de Lei 1576/2025, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2026. A votação encerrou as atividades em plenário após a realização de cinco sessões extraordinárias.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA/2026) recebeu parecer favorável das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, com aprovação parcial das emendas parlamentares apresentadas. Ao todo, dezenas de propostas foram acatadas, rejeitadas ou consideradas prejudicadas, conforme os pareceres técnicos das comissões responsáveis pela análise da matéria.
Após a aprovação do texto principal, os deputados analisaram emendas em destaque apresentadas pelos parlamentares Wilson Santos (PSD), Lúdio Cabral (PT) e Janaina Riva (MDB). Das emendas votadas separadamente, apenas a de autoria de Wilson Santos foi aprovada, destinando R$ 100 milhões para a construção de loteamentos populares em Mato Grosso. As demais propostas destacadas foram rejeitadas em plenário.
O deputado Lúdio Cabral criticou o orçamento aprovado e teve rejeitada emenda que previa o investimento de R$ 1,6 bilhão do excesso de arrecadação de 2026 para o pagamento das perdas inflacionárias da Revisão Geral Anual (RGA) do funcionalismo público. Segundo o parlamentar, os servidores acumulam perdas de 19,52%. “Todos os deputados sabem que a proposta de lei Orçamentária aprovada é peça de ficção”, afirmou, ao sustentar que a arrecadação estadual costuma ser subestimada.
O PLOA de 2026 estima receita e despesas em R$ 40,7 bilhões, sem considerar ajustes pactuados com o governo estadual que alteram o montante em cerca de R$ 600 milhões. Os investimentos previstos somam R$ 5,5 bilhões, distribuídos em 46 ações nas diversas áreas de atuação do governo. A proposta também projeta renúncia fiscal de R$ 11,631 bilhões. Na mesma sessão, os deputados aprovaram a revisão do Plano Plurianual 2024-2027 e outras matérias do Executivo, incluindo benefícios fiscais voltados à aviação regional.
