O senador Fabiano Contarato (PT-ES) votou a favor do Projeto de Lei da Dosimetria, na tarde desta quarta-feira, 17, durante a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Pouco depois, afirmou nas redes sociais que o apoio ao texto ocorreu por engano.
A proposta, que pode reduzir as penas de condenados pela tentativa de golpe de Estado, foi aprovada por 17 votos a favor e 7 contra. Mesmo sem o voto de Contarato, o placar não seria alterado, e o projeto seguiria ao plenário.
“Hoje na CCJ, lutei para que o projeto fosse derrubado ou que a discussão fosse, pelo menos, adiada. No entanto, por engano, no momento da votação, registrei no aplicativo do Senado um voto diferente à minha convicção e já procurei a Presidência da CCJ para retificar no painel”, afirmou o senador em publicação no Instagram.
O texto do PL da Dosimetria deve ser analisado ainda nesta quarta-feira e tramita em regime de urgência. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), declarou que a proposta será apreciada em votação simbólica, caso não haja requerimento para votação nominal.
Contarato também esclareceu que, no plenário, votará contra o projeto.
Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto altera critérios de dosimetria aplicados a condenados por tentativa de golpe de Estado e pode abrir caminho para a redução da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), hoje fixada em 27 anos e três meses de prisão.
