Uma farmácia localizada na Avenida Fernando Corrêa da Costa, em Cuiabá, foi interditada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) na manhã desta sexta-feira (28), após descumprir um embargo e apresentar diversas irregularidades. O estabelecimento funcionava sem alvará, sem projeto aprovado e já havia sido alvo de múltiplas denúncias, segundo a pasta responsável pela fiscalização.
A ação foi conduzida pela coordenadora técnica de Fiscalização de Obras, Ana Beatriz Freitas Siqueira, e pelo coordenador de Fiscalização de Posturas e Ambiental, Érico César de Arruda e Silva. A farmácia já havia sido multada no dia 4 de novembro, no valor de R$ 1.228,00, por operar sem autorização e por executar uma obra sem o devido projeto. Na mesma data, a obra foi oficialmente embargada, mas a determinação foi ignorada pelos responsáveis.
Como consequência do descumprimento, a fiscalização aplicou multa diária equivalente a dez vezes o valor inicial, totalizando R$ 12.280, conforme previsto na legislação municipal. Uma nova vistoria realizada na quinta-feira (27) constatou que a obra havia sido concluída mesmo sem o alvará e sem o projeto aprovado, resultando em nova autuação e intensificando as medidas administrativas.
Nesta sexta-feira, ao retornarem ao local, os fiscais lavraram um novo auto de infração e emitiram o termo de interdição, já que o estabelecimento se preparava para iniciar as atividades sem apresentar o habite-se — documento obrigatório que certifica a segurança e a regularidade da edificação. A Sorp reforça que, caso a interdição seja desobedecida, a Polícia poderá ser acionada e o caso encaminhado à Delegacia por desobediência.
Além das irregularidades documentais, os fiscais identificaram falhas na infraestrutura externa da farmácia. Uma nova vistoria deve ser realizada para verificar o alinhamento do meio-fio e outras possíveis inadequações físicas, garantindo que todas as normas técnicas e urbanísticas sejam cumpridas antes de qualquer reabertura.
