O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou nesta quinta-feira, 27, o deputado Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP) como relator do projeto de lei do devedor contumaz na Câmara. O texto que define punições para contribuintes que não pagam seus débitos de forma intencional e reiterada teve urgência aprovada na Casa no final de outubro.
O anúncio da relatoria foi feito em publicação no perfil do X de Motta.
No post, o deputado afirmou que “segurança pública também passa pela segurança econômica” e que a Casa “avança no combate às fraudes no setor de combustíveis com um combo de projetos estruturantes”.
Três outros relatores
Motta também aproveitou para anunciar os relatores de três outros projetos relacionados ao setor.
O deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA) será o responsável pela relatoria do projeto que trata do acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fiscalização e regulação do setor.
Já o deputado Alceu Moreira (MDB-RS) será o relator de um projeto que endurece penas para a adulteração de combustíveis.
O deputado Júnior Ferrari (PSD-PA) é o responsável pelo projeto que cria o Operador Nacional do Sistema de Combustíveis para monitorar os combustíveis no país.
