Um tipo de trabalho que deveria ser feito pelo Detran, tendo em vista que os donos de automóveis já pagam uma taxa de inspeção veicular, segundo a presidente do Sindicato dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso (Sinetran-MT), Veneranda Acosta. A sindicalista indaga os motivos de o Estado retomar a discussão polêmica que já se arrasta há algum tempo, e questiona os interesses por trás de um edital com valor tão alto para a população de Mato Grosso.
“Estão tentando implantar este tipo de vistoria há mais de dois anos. Tudo isso começa em Brasília, com o Contran, que ficou com muitos poderes desde que o Código de Trânsito Brasileiro foi publicado. Ele legisla para empresários”, adverte ela.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelece as normas regulamentares referidas no código e as diretrizes da política nacional de trânsito. Criado pela Lei nº 9503/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é um órgão que institui diretrizes sobre o que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), presente em todas as unidades federativas, deve fazer em relação a manutenção, inspeção e controle de qualidade dos veículos automotores.
O problema, de acordo com Veneranda, é a “transformação do Detran num produto”, protagonizada pelo próprio Contran, que atende aos interesses de empresários e políticos, deixando de lado a educação no trânsito e o combate à violência protagonizada por motoristas. Segundo o Mapa da Violência 2013, estudo produzido pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos (Cebela), Mato Grosso é o terceiro Estado do país com mais mortes no trânsito – 35,2 a cada 100 mil habitantes –, perdendo só para Tocantins e Rondônia.
“Por meio de resoluções, o Contran ‘vende’ resoluções de manutenção e inspeção, numa ação conjunto com o Denatran e os Detrans estaduais. Essas mercadorias são loteadas, ficando cada um com sua parte no esquema”, afirma.
Questionada sobre o interesse de pessoas em fazer parte desse tipo de negócio, ela aponta as ‘vantagens’ desse mecanismo que chamam a atenção de empresários: “É pouco investimento para muito retorno. Qualquer um tem interesse em fazer parte do esquema”.
