Cidades com mais de 50 mil habitantes em Mato Grosso devem atualizar anualmente o valor venal dos imóveis, conforme determina uma resolução normativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A medida, em vigor desde 2012, garante que os municípios utilizem parâmetros reais para calcular impostos como o IPTU e o ITBI, evitando distorções entre o valor cadastrado e o valor de mercado das propriedades.
Apesar da obrigatoriedade, Cuiabá não atualiza o valor venal desde 2010. Ao longo desses 15 anos, a capital vivenciou grande expansão imobiliária, impulsionada pela preparação para a Copa do Mundo de 2014 e pela construção de novos empreendimentos residenciais e comerciais. Ainda assim, a prefeitura tem aplicado apenas a correção monetária baseada no IPCA, índice que reflete a inflação, mas não acompanha as oscilações específicas do mercado imobiliário.
Essa defasagem, segundo especialistas, causa desequilíbrio na cobrança de tributos, já que imóveis em regiões valorizadas continuam pagando impostos abaixo do que seria adequado, enquanto áreas que perderam valor seguem tributadas acima da realidade. Para corrigir esse cenário, a Prefeitura de Cuiabá instituiu no dia 4 de novembro uma comissão encarregada de revisar e atualizar a planta genérica de valores no prazo de 30 dias.
O secretário-adjunto da Receita, Thiago Semensato, afirmou que o processo será guiado por critérios de justiça fiscal e social. Ele destacou que a atualização não representa aumento generalizado de impostos, mas a correção de distorções acumuladas ao longo de uma década e meia. “Muitos imóveis terão redução no valor venal, especialmente em regiões que não acompanharam a valorização de outras áreas. A atualização redistribui a carga tributária de forma justa, permitindo ao município financiar serviços essenciais como saúde, educação e infraestrutura”, explicou.
Para garantir transparência e embasamento técnico, a comissão conta com representantes da Procuradoria Geral do Município e de diversas secretarias municipais, além de entidades como CREA, Sinduscon, Secovi, CDL, ACC Cuiabá e Abih-MT. A participação conjunta de órgãos públicos e entidades do setor produtivo busca assegurar que os novos valores reflitam com precisão o cenário imobiliário da cidade.
