O governo do Rio de Janeiro tem até esta segunda-feira, 17, para enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) as informações e documentos solicitados pelo ministro Alexandre de Moraes sobre a megaoperação contra o Comando Vermelho nos complexos da Penha e do Alemão que deixou 121 mortos.
O procurador-geral do Estado do Rio, Carlos da Costa e Silva Filho, havia solicitado um prazo maior para “que as Secretarias de Estado envolvidas” consolidasse e encaminhasse as informações e documentos requeridos. Moraes atendeu ao pedido e deu mais 48 horas para que as explicações fossem enviadas. O novo prazo termina nesta segunda-feira.
Na segunda-feira, 10, o ministro determinou que Castro preservasse todas as imagens das câmeras corporais dos policiais civis e militares envolvidos na Operação Contenção.
Na mesma decisão, o ministro determinou que o governador enviasse ao STF a relação de agentes envolvidos na operação e também cópias de todos os laudos necroscópicos dos mortos na ação.
Moraes cobrou também os relatórios de inteligência e policiais que embasaram a operação, deflagrada para cumprir mandados de prisão preventiva contra lideranças do Comando Vermelho, gerentes do tráfico e soldados da facção.
O ministro vai verificar se havia nos relatórios pistas que indicassem que os alvos dos mandados de prisão estavam no local onde ocorreu a operação.
No dia seguinte à operação, quarta-feira, 29, Moraes mandou intimar o governador Cláudio Castro para que prestasse informações sobre a Operação Contenção. Em sua decisão, o ministro afirmou que a cobrança “encontra amparo nas determinações estruturais do acórdão do julgamento de mérito” da “ADPF das Favelas”.
