“São os primeiros contratos de concessão em uma região de extrema sensibilidade sob vários aspectos no sudoeste do Pará”, afirmou o diretor-geral substituto do SFB, Marcus Vinicius da Silva Alves.
Ministra diz que iniciativa fortalece geração de emprego na região Antônio Cruz/Agência Brasil
A escolha dos dois lotes da Floresta do Crepori foi parte de uma estratégia para tentar fazer com que a presença de uma empresa autorizada a explorar dentro das regras as áreas iniba a ação de madeireiros irregulares na região. “É uma área muito sensível. É um município que tem um dos maiores gargalos do Brasil. Foi muito complexo construir um edital com viabilidade econômica para possibilitar estrutura econômica de manejo sustentável, colocando madeira legalizada no mercado, gerando emprego e retorno financeiro para a economia do município”, lembrou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.
No total, os dois lotes somam 194 mil hectares, o que representa quase 70% de todas as áreas concedidas pelo governo federal até agora. Com os dois contratos assinados hoje (6) com a mesma empresa que venceu a licitação para cada um dos lotes, o total de concessões federais passa de 480 mil hectares.
“Conseguimos atingir, junto com as concessões estaduais [de florestas sob o comando dos estados], a marca de 1 milhão de hectares de florestas concedidas no Brasil. A nossa meta é chegar a 7 milhões [de hectares] até 2022. O importante é que hoje temos domínio da parte legal e técnica dos editais de concessão com oferta atraente para o setor privado”, disse Izabella.
Esse tipo de contrato com empresas do setor privado começou a ser adotado a partir da Lei de Gestão de Florestas (11.284/2006), e a primeira concessão foi em setembro de 2008. O modelo foi criado como alternativa de ajuda aos governos federal, estadual e municipal no gerenciamento das florestas, mas também para combater grilagem de terras e exploração predatória dessas áreas.
Pelas regras, as empresas que apresentam a melhor proposta em relação a preço e a investimentos locais para as comunidades que vivem no entorno passam a ter direito de extrair madeira de forma sustentável.
O manejo desses recursos tem que respeitar limitações como o sistema de rodízio. O lote é dividido em 30 unidades e cada uma delas é explorada em um ano. O cálculo é extrair 20 metros cúbicos (m³) de madeira por hectare, ou seja, cinco árvores extraídas a cada 30 anos.
Pelas estimativas do SFB, os dois lotes concedidos hoje podem produzir cerca de 109 mil m³ de produtos madeireiros por ano. A concessão das áreas deve gerar quase 400 empregos diretos na região, entre trabalhadores que vão ao campo, que trabalham no processamento da madeira e os que supervisionam as atividades.
Na proposta da empresa Brasad’Oc Timber, vencedora do processo licitatório, ficou definido que, em uma das unidades, a parte do lucro com a exploração de madeira que será repassada para o governo equivale a 22% (cerca de R$ 22 por metro cúbico) e em outra unidade, de 16% (R$ 19).
Além desse repasse, a empresa terá que fazer investimentos na cidade. A população que definirá como o dinheiro que deve chegar a quase R$ 100 mil por ano deve ser gasto. “Espero que, mais que uma solução ambiental, seja também uma solução econômica e social para essas regiões, que são remotas e precisam de uma economia permanente, valorizando a floresta em pé e dando inclusão social e gerando emprego”, concluiu a ministra.
Agência Brasil
