A Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf) instituiu parcerias com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) para viabilizar a melhoria da qualidade e eficiência dos processos de regularização fundiária e ambiental em todo o Estado dentro do programa MT Produtivo.
O programa executado pela Seaf foi lançado na quinta-feira (6.11) e terá investimento total de US$ 100 milhões, sendo US$ 80 milhões financiados pelo Banco Mundial (BIRD) e US$ 20 milhões de contrapartida do Estado para impulsionar a cadeia de produção da agricultura familiar mato-grossense.
A Sema e o Intermat também atuarão na educação ambiental e formação de brigadistas nas regiões da agricultura de pequena escala e Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais (PIQCT). Para isso, já realizaram processo seletivo de títulos para contratar servidores que vão trabalhar no programa.
Conforme o superintendente de Regularização e Monitoramento Ambiental da Sema, Felipe Klein, o órgão contratou 10 analistas, que começam o treinamento nesta semana. “O pequeno proprietário muitas vezes não é muito assistido na parte da dinâmica da regularização fundiária e ambiental e, agora, com esse projeto, vai ter esse trabalho da Seaf e, também, da Sema para viabilizar cadastro, análise e validação e validação de 11 mil estabelecimentos da agricultura familiar”, destaca.
Ele prevê a viabilização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PAR) para os agricultores familiares.
Com a previsão de regularizar 1.907 imóveis em 35 assentamentos de seis municípios – Barra do Bugres, Cuiabá, Nossa Senhora do Livramento, Poconé, Poxoréu e Santo Antônio do Leverger – o Intermat contratou 10 analistas e agentes fundiários e agrários, cinco analistas fundiários e cinco agentes fundiários, além da previsão de alugar pelo menos três caminhonetes, com pagamento de diárias, combustíveis e marco normativo pelo Banco Mundial.
“As famílias estão nesses assentamentos há mais de 20 anos. O agricultor familiar vai ao banco e não tem o documento legal para solicitar o crédito. Então, damos o documento definitivo e ele pode ir ao banco receber o dinheiro, para beneficiar a produção. Isso permite que ele tenha o respaldo para buscar a independência dele”, destaca o presidente do órgão, Francisco Serafim de Barros.
Ele lembra que, ao ir para os assentamentos, os moradores querem plantar e colher para sobreviver e comercializar o excedente.
“Nesse ponto entra o investimento da Seaf e o apoio técnico da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer). Uma coisa importante desse projeto são as cadeias produtivas. Os agricultores precisam saber a vocação de cada área e, nesse ponto, a Empaer ajuda muito”.
Ele avalia que o marco normativo vai melhorar as normas e procedimentos aplicados no Intermat. “Olhando outras práticas e experiências em outros estados”, complementa.
Francisco diz que o melhor ponto do projeto é a independência do pequeno produtor rural.
“Na hora que o produto estiver pronto para ser comercializado, queremos ajudar ele a vender no mercado central ou nos grandes atacadistas, por exemplo. O projeto traz o máximo de ganho ao produtor. Vamos orientar para que ele tenha o máximo possível de renda com o produto. Quando sobrar dinheiro, ele vai aplicar na própria atividade”.
O MT Produtivo será gerenciado pela Seaf, entre 2025 e 2030, por meio de uma coordenadoria específica. O objetivo é fortalecer a produção, aumentar a renda e promover a inclusão socioeconômica de cerca de 15 mil famílias de agricultores familiares, povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais em 61 municípios mato-grossenses.
A iniciativa investe em práticas agrícolas inteligentes em relação ao clima, na regularização fundiária e ambiental e no fortalecimento das cadeias produtivas da agricultura familiar, o que estimula a geração de oportunidades, o empoderamento de mulheres e jovens e a valorização das comunidades tradicionais.
Desde 2019, o Governo de Mato Grosso investiu R$ 720 milhões em equipamentos, máquinas, insumos, irrigação, melhoramento genético, entre outras ações, para o desenvolvimento da agricultura familiar no Estado.
Com Assessoria
