Por unanimidade, os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em segunda votação nesta quarta-feira (5), o Substitutivo Integral ao Projeto de Lei nº 1360/2025, de autoria do Poder Executivo, que prorroga até 31 de dezembro de 2032 o prazo de vigência do Programa de Incentivo ao Algodão de Mato Grosso (Proalmat). A medida altera o artigo 5º da Lei nº 6.883, de 2 de junho de 1997, e garante a continuidade do principal programa de incentivo fiscal voltado à cotonicultura no estado.
Criado ainda no governo Dante de Oliveira, o Proalmat foi um dos instrumentos responsáveis por atrair grandes investidores para Mato Grosso, contribuindo diretamente para o fortalecimento do agronegócio e para o avanço da produção de algodão e soja, hoje base das exportações do estado. Atualmente, o programa beneficia mais de 2.100 produtores rurais e gera milhares de empregos diretos e indiretos em toda a cadeia produtiva do algodão.
De acordo com o governo estadual, a prorrogação do programa foi um pedido do próprio setor produtivo, que buscava segurança jurídica e estabilidade para a manutenção e expansão dos investimentos no campo. O texto aprovado segue o que está previsto no Convênio ICMS nº 190/2017, que autoriza os estados a concederem ou renovarem benefícios fiscais voltados ao fomento das atividades agropecuária, industrial e de infraestrutura.
Na justificativa do projeto, o Executivo argumenta que o Proalmat é um instrumento essencial para garantir a competitividade do produtor mato-grossense, além de contribuir para o desenvolvimento regional, a geração de empregos e o aumento da arrecadação estadual. “A presente medida visa assegurar a continuidade do incentivo fiscal até 31 de dezembro de 2032, conforme autorizado pelo Convênio ICMS, aplicável aos benefícios destinados ao fomento das atividades agropecuárias”, cita o texto.
O governo destaca ainda que a prorrogação do programa consolida os avanços alcançados até o momento e abre caminho para novos investimentos no setor algodoeiro. “A extensão da vigência do benefício fiscal contribuirá para fortalecer o agronegócio mato-grossense, em consonância com as diretrizes de desenvolvimento sustentável e equilíbrio fiscal do Estado”, conclui a justificativa enviada à Assembleia Legislativa.
