O tenente-coronel Mauro Cid vai passar nesta segunda-feira, 3, às 14h, por uma audiência Supremo Tribunal Federal (STF) que marca o início formal do cumprimento de sua pena. Ele será informado das condições que deve cumprir para seguir em regime aberto e terá a tornozeleira eletrônica removida.
Ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Cid firmou um acordo de colaboração nas investigações da trama golpista e recebeu a menor pena entre os integrantes do núcleo central, dois anos em regime aberto.
Cid foi o único dos oito réus do núcleo 1 que não apresentou recurso contra a condenação, o que fez com que sua condenação transitasse em julgado (se tornasse definitiva). O ministro Alexandre de Moraes determinou o início do cumprimento da pena na última quinta-feira, 30. Os outros réus, incluindo Bolsonaro, terão seus recursos analisados a partir do dia 7 de novembro pela Primeira Turma da Corte.
O ex-assessor cumpriu dois anos e quatro meses de prisão e medidas cautelares e a defesa pediu que todo esse período fosse abatido da pena final, mas a decisão de Moraes menciona apenas o tempo de prisão provisória. O ministro também determina a devolução de bens apreendidos e a “realização de ações necessárias da Polícia Federal para manter a segurança do réu e dos seus familiares”. O passaporte dele segue cancelado e deve ser recolhido pelo Juízo do Distrito Federal.
Para manter o cumprimento da pena em regime aberto, Mauro Cid precisa atender às seguintes condições:
. Proibição de ausentar-se da Comarca em que reside, recolhimento domiciliar no período noturno (das 20h às 6h) e integral nos finais de semana;
. Comparecimento semanal ao Juízo do Distrito Federal;
. Proibição de deixar o País;
. Suspensão imediata de documentos de porte de arma de fogo;
. Proibição de portar armas;
. Proibição de utilização de redes sociais;
. Proibição de se comunicar com os demais réus da trama golpista.
