O Telegram tem acesso às suas versões modificadas e verificou o aumento repentino de usuários do ZapZap. Após análise, os desenvolvedores notaram a irregularidade. “Eles disseram que o próprio Google poderia retirar o aplicativo da loja (Play Store), por isso, recomendaram que eu disponibilizasse o código sob a licença certa para não haver problemas”, explicou o desenvolvedor Erick Costa.
Segundo o brasileiro, o problema foi causado por pura falta de conhecimento da licença GNU GPL, sob a qual o Telegram está registrado. Então, para evitar problemas e regularizar o funcionamento do aplicativo, sua versão do código fonte foi disponibilizada para acesso público por meio do Github, famoso repositório de software livre – no site. Também é possível ver a inscrição “Licenciado sob GNU GPL”.
Com a medida, o desenvolvedor diz que pretende pôr um fim nas discussões. “Fiquei muito feliz porque o Telegram me deu todo o apoio. Agora vou poder me dedicar a melhorias no aplicativo”, disse. O número de downloads do mensageiro brasileiro já se aproxima do meio milhão e reúne 200 mil usuários ativos.
Aplicativo estava na ilegalidade
Programas originados de códigos abertos e não licenciados corretamente são passíveis de sanção pela legislação brasileira. Embora não haja menção direta no texto legal à licença usada no Telegram, a justiça poderia obrigar o desenvolvedor a disponibilizar o código abertamente, caso não o tivesse feito por livre e espontânea vontade.
“No caso do ZapZap, fechar o código de software criado e distribuído de forma aberta é uma infração contratual, já que a licença vincula todos que venham a desenvolver a partir do código original. Na Alemanha, por exemplo, existem dois casos judiciais em que as empresas Fortinet e D-Link foram obrigadas a seguir os termos da licença GNU GPL”, explica o professor da Faculdade de Direito da UERJ e diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro, Carlos Affonso Souza.
Segundo o advogado, a atitude de tornar o ZapZap um software livre sob a licença adequada é correta, pois o livra de possível punição. O aplicativo opera agora segundo as regras, não levando quaisquer riscos também aos usuários. “Quem comete a infração ao direito autoral é aquele que viola os termos da licença ao distribuir software de modo não autorizado”, assegura Souza.
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