O ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, apresentou nesta segunda-feira, 27, embargos de declaração no processo em que foi condenado por participar da trama golpista. Em documento curto, de apenas nove páginas, a defesa elencou o que considerou omissões e obscuridades. Esta segunda-feira, 27, é o último dia do prazo para apresentação deste tipo de recurso.
Almir Garnier foi condenado a uma pena de 24 anos de prisão e 100 dias-multa. Ele foi acusado pela Procuradoria-Geral da República de ter oferecido tropas a Bolsonaro para implementar o golpe.
Entre outras coisas, a defesa afirma que a decisão “não diferencia atuação funcional e institucional de alegada contribuição criminosa autônoma”, e aponta que não teria ficado evidenciada a intenção de integrar uma organização criminosa.
Os advogados ainda questionaram o que consideram contradições na fixação das penas-base, valoração da culpabilidade, confusão entre circunstâncias judiciais e elementos típicos dos crimes de abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado e fundamentação da causa de aumento de pena do crime de organização criminosa. Nestes casos, com o objetivo de reduzir a pena aplicada.
Os chamados embargos de declaração são um tipo de recurso utilizado para pedir esclarecimentos sobre eventuais contradições, omissões ou obscuridades no acórdão do julgamento, mas não têm potencial para reverter a condenação. O prazo começou a ser contado em 23 de outubro, um dia após a publicação do acórdão, que detalhou os votos e fundamentos dos ministros que formaram maioria pela condenação.
