Depois de tramitar duas décadas em processo legislativo a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos e sua regulamentação configuram-se, neste ano de 2014, como uma mudança de paradigmas da sociedade brasileira. Mesmo que a concretização das mudanças previstas, levem até duas décadas para se concretizarem como práticas plenamente estabelecidas para o manejo e gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos produzidos no País.
A logística reversa, a responsabilidade compartilhada e os acordos setoriais são alguns dos instrumentos essenciais e inovadores dessa nova proposta de comportamento coletivo rumo à sustentabilidade. Outra novidade é a determinação legal que pressupõe um envolvimento de toda a sociedade em torno de uma mudança cultural orientada à redução e reaproveitamento de resíduos, mudança capaz de propiciar a condução de negócios inclusivos baseados na promoção de cidadania com reinserção social.
A PNRS traz um conjunto de ações que pressupõe também a obrigatoriedade dos consumidores finais de seguirem as regras estabelecidas sobre coleta seletiva e retorno adequado dos resíduos, visando seu reaproveitamento, destinação ou disposição final, medidas que ampliarão de maneira considerável o ciclo da adequação nacional previsto no projeto de desenvolvimento sustentável que fundamenta a nova Lei.
Prevendo as mudanças e o aumento da demanda que aplicação da PNRS acarretará este ano em Cuiabá e região, o Instituto Cidade Amiga em parceria com o Instituto Centro de Vida (ICV) iniciou em abril o projeto “Espaço Vitória: geração de renda e gerenciamento de resíduos orgânicos”, iniciativa que amplia e dá continuidade a proposta de gerenciamento sustentável de resíduos orgânicos que é desenvolvida há catorze anos no bairro jardim Vitória em Cuiabá.
O projeto é apoiado pelo Programa Petrobras Socioambiental e visa, entre outros objetivos, contribuir com a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos no município. Entre as atividades desenvolvidas neste sentido está a construção da nova célula de compostagem da Cooperativa Conexão Verde Vitória, célula que aumentará de maneira significativa a compostagem de resíduos orgânicos produzidos em Cuiabá.
No trabalho desenvolvido pela Cooperativa os resíduos são transformados em composto orgânico, que em seguida é utilizado na produção agroecológica de hortaliças, gerando renda para famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, cumprindo, desta maneira, o objetivo da PNRS de associar o trabalho de gerenciamento de resíduos à inserção social.
Segundo o Diretor Municipal de Resíduos Sólidos Urbanos, Abel Nascimento, a partir do dia 30 de Julho o atual aterro controlado de Cuiabá será fechado para recepção de resíduos provenientes de empresas, passando a receberá somente resíduos domésticos, fato que obrigará os empresários a buscarem alternativas adequadas e sustentáveis para destinação dos resíduos produzidos em seus estabelecimentos.
Abel Nascimento afirmou, ainda, que o lixo orgânico terá que ser encaminhado para a compostagem ou para biodigestores que utilizam os resíduos na produção de gás natural (metano) e biofertilizantes, está última alternativa ainda não existe em Cuiabá. Atualmente apenas a Cooperativa Conexão Verde Vitória, que funciona no bairro Jardim Vitória, possui licença ambiental da SEMA – Secretaria de Estado de Meio Ambiente para fazer compostagem de resíduos orgânicos no município. (Com Assessoria)
