O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que os parlamentares têm demonstrado compromisso com a modernização da legislação do setor energético e destacou como exemplo a aprovação da nova lei de licenciamento ambiental, chamada por governistas de “PL da Devastação”.
As declarações ocorreram durante a abertura da 25ª Conferência Internacional Datagro sobre Açúcar e Etanol, em São Paulo, nesta segunda-feira, 20.
Vetos
Na sua fala, Motta destacou que o Congresso Nacional deve analisar em breve os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto. A sessão conjunta do Congresso que apreciaria esses vetos estava agendada para a última quinta-feira, 16, mas foi desmarcada por falta de acordo entre o governo e os parlamentares.
“O Congresso Nacional e, em especial, a Câmara dos Deputados têm dedicado atenção constante à formulação de políticas públicas e à modernização da legislação voltada ao setor energético”, disse Motta.
O deputado prosseguiu: “Trata-se de um tema de grande importância para a economia e para a sociedade brasileira, razão pela qual os parlamentares estão permanentemente empenhados em construir soluções que garantam segurança jurídica, atratividade para novos investimentos e melhores condições para o desenvolvimento sustentável da cadeia produtiva de combustíveis no Brasil”.
“O compromisso da Câmara é claro: facilitar o trabalho dos produtores, apoiar a inovação e assegurar que o Brasil siga na vanguarda da transição energética global”.
Na sequência, Motta citou as aprovações de projetos como o Combustível do Futuro, o programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), para então mencionar o novo licenciamento ambiental.
“Destaco ainda a aprovação da nova lei de licenciamento ambiental, que depois de longos anos, o Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados, concluiu a sua aprovação. E devemos logo em breve também estar analisando os vetos que foram promovidos pelo Poder Executivo”, declarou.
