O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicou nesta terça-feira, 14, no Diário Oficial da União (DOU), a resolução que dispõe sobre a prorrogação por 27 anos da fase de produção de Contratos de Partilha de Produção de Petróleo e Gás Natural.
A partir de agora, as petroleiras já podem encaminhar o pedido de prorrogação e os novos planos de investimentos. Os campos de Tupi e Búzios, operados pela Petrobras, serão alguns dos campos gigantes beneficiados pela medida.
O operador do contrato deverá apresentar à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) o pedido da prorrogação contratual acompanhado da revisão do Plano de Desenvolvimento, aprovado pela Pré-Sal Petróleo (PPSA).
Se aprovado o pedido, a ANP vai encaminhar ao Ministério de Minas e Energia (MME) o aditivo do contrato e parecer técnico comprovando a vantagem para a União pela prorrogação do contrato.
“O prazo de prorrogação deverá ser compatível com as expectativas de produção decorrentes da revisão do Plano de Desenvolvimento e dos novos investimentos previstos, limitado a 27 anos”, segundo a resolução.
