A representação, de autoria do jornalista Alexandre Aprá, será avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que irá dar um parecer sobre a legalidade do pedido. O pedido é motivado também pelos desdobramentos da Operação Ararath, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e que teve a residência e o gabinete do prefeito como alvo de busca e apreensão.
Segundo Pinheiro, a CCJ tem um prazo de até 15 dias para emitir o parecer. Ainda de acordo com ele, a análise é necessária, haja vista que trata-se de uma representação feita por pessoa fisica.
O presidente da Câmara explica que assim que a CCJ, presidida pelo vereador Faissal Calil (PSB), emitir seu parecer a representação será apreciada pelos demais parlamentares em plenário.
Se os vereadores votarem favoráveis ao pedido de instauração do processo de cassação, é realizado um sorteio para definir a composição da comissão processante que irá conduzir a investigação.
Cassação
O pedido de cassação também é assinado por Paulo Rogério Lemos e Mairlon de Queiroz Rosa e ressalta o empréstimo no valor de R$ 3,450 milhões feito pelo prefeito de Mauro Mendes, em 2012, junto a empresa Comercial Amazônia de Petróleo Ltda – de propriedade do empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior, o Júnior Mendonça, principal alvo da Operação Ararath.
Os requerentes lembram que após Mendes ser eleito, a Prefeitura firmou um contrato com a Amazon Petróleo para fornecimento de combustíveis ao município. A empresa de Júnior Mendonça teria sido contratada em agosto de 2013, por R$ 3,7 milhões, em caráter emergencial, valor semelhante ao da nota promissória assinada por Mauro Mendes.
"Entre tantas empresas de fornecimento de combustível, o Senhor Mauro Mendes foi contratar EXATAMENTE aquela que lhe concedeu um polpudo e irregular empréstimo de milhões de reais, com dispensa de licitação no mínimo suspeitíssima, e de uma empresa que já detinha processos ajuizados contra ela, por conta de denúncias de corrupção na Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, que foram responsáveis pela reprovação das contas da Defensoria Pública, referente à gestão do Defensor Público-Geral, André Prieto, afastado de suas funções pelo Judiciário, precisamente por conta desse contrato", diz trecho da representação.
Aprá alega, que além desse contrato investigado pela PF, Mendes esta envolvido "em vários casos de corrupção, de improbidade administrativa e de suspeita de mal uso do dinheiro público".
Por fim, Aprá argumenta que "falta ética e moral ao prefeito Mauro Mendes. Ele não tem mais condições de gerir um orçamento que no ano que vem vai ser de R$ 2 bilhões".
Atualizada 14h05
